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SNC - alterações para 2016 - Decreto Lei nº 98/2015

" O presente decreto -lei (DL 98/2015) transpõe para o ordenamento jurídico interno a Diretiva n.º 2013/34/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de junho de 2013, relativa às demonstrações financeiras anuais, às demonstrações financeiras consolidadas e aos relatórios conexos de certas formas de empresas, que altera a Diretiva n.º 2006/43/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, e revoga as Diretivas n.os 78/660/CEE e 83/349/CEE do Conselho."

...

"No âmbito do processo de transposição da diretiva referida no número anterior, o presente decreto -lei (DL 98/2015) altera:
a) O Decreto -Lei n.º 158/2009, de 13 de julho, alterado pela Lei n.º 20/2010, de 23 de agosto, pelo Decreto -Lei n.º 36 -A/2011, de 9 de março, e pelas Leis n.os 66-B/2012, de 31 de dezembro, e 83 -C/2013, de 31 de dezembro;

b) O Código das Sociedades Comerciais;

c) O Decreto -Lei n.º 36 -A/2011, de 9 de março, alterado pela Lei n.º 66 -B/2012, de 31 de dezembro, e pelo Decreto--Lei n.º 64/2013, de 13 de maio."

Ver Decreto-Lei n.º 98/2015 versão pdf

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