Impostos? Eu Explico

A Ordem dos Contabilistas na TVI
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Trabalhadores Independentes e o Anexo SS - Portaria 93/2016

Ver Portaria 93/2016 de 18 de abril

Orçamento do Estado para 2016 ... a execução

Decreto Lei nº 18/2016 publicado em 13 de abril de 2016,

Ver Decreto Lei nº 18/2016

Legislação associada:
Lei n.º 7 -A/2016, de 30 de março

Cheques - as restrições e os pré datados

Ainda usa cheques ?
Utiliza pré datados ... preste atenção ;

Fonte : Banco de Portugal

Resíduos de equipamentos elétricos e eletrónicos(REEE) -Tabela 2016

O Despacho nº 4745/2016 dos Gabinetes dos Secretários de Estado Adjunto e do Comércio e Ambiente, aprova a nova tabela de valores da prestação financeira para Resíduos de equipamentos elétricos e eletrónicos (REEE)

Ver Despacho nº 4745/2016

Legislação associada:
Decreto-Lei n.º 67/2014 de 7 de maio

Mais informações:
AMB3E – Associação Portuguesa de Gestão de Resíduos
ANREEE-Associação Nacional para o Registo de Equipamentos Elétricos e Eletrónicos

Nota do IATOC-Instituto de Apoio aos Técnicos Oficiais de Contas
AT - Informação vinculativa -IVA (despacho de 09/04/2010)
 

Pensões - atualização

A Portaria nº 65/2016, produzirá efeitos a partir do dia 1 de janeiro de 2016,  atualiza as pensões para o corrente ano,  e revoga as Portarias nºs 1458/2009, de 31 de dezembro e 286-A/2014, de 31 de dezembro.

ver Portaria nº 65/2016 de 1 de abril

Reforma aos 66 anos ....e 3 meses - Portaria nº 67/2016

A Portaria nº 67/2016 refere os processos de "cálculo" da esperança média de vida dos Portugueses e determina a idade de reforma para acesso à pensão de velhice para 2017

Ver Portaria nº67/2016 de 1 de abril

Feriados nacionais ... voltaram com a Lei nº8/2016

A décima alteração ao Código do Trabalho, aprovado pela Lei nº7/2009, resulta na reposição de feriados nacionais anteriormente retirados

 

Ver Lei nº 8/2016 de 01 de abril
Ver Lei nº 7/2009 de 12 de fevereiro (Aprovou o Código do Trabalho)