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quarta-feira, 27 de janeiro de 2016

Inventários das Empresas e a AT


Os Inventários das empresasdevem ser enviados à Autoridade Tributária até ao final deste mês de janeiro

quinta-feira, 21 de janeiro de 2016

A Autoridade Tributária e os Espaços do Cidadão

"Espaços do Cidadão passam a disponibilizar serviços da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) 
A partir do dia 20 de Janeiro de 2016, os cidadãos podem recorrer aos Espaços do Cidadão para solicitar apoio no âmbito da verificação das faturas constantes do sistema “E-Fatura” e da comunicação anual de rendas recebidas (modelo 44).

Nesses locais, com a ajuda de mediadores de atendimento digital, os cidadãos podem, com a sua senha de acesso e através do Portal das Finanças, consultar as faturas em que indicou o seu Número de Identificação Fiscal (NIF) e complementar a informação das faturas que se encontrem pendentes.

Para além destes serviços, será ainda possível solicitar a senha de acesso ao Portal das Finanças, obter cadernetas prediais, certidões e comprovativos de IRS, certidões de dívida e não dívida, documento de pagamento do imposto único de circulação, de IMI ou de dívidas e coimas fiscais e emitir recibos de quitação de rendas.

O Espaço do Cidadão é um balcão de atendimento presencial que proporciona assistência qualificada aos cidadãos quanto a serviços disponíveis na internet dos vários organismos públicos."
fonte: Portal da Finanças
 
Utilize a aplicação e visualize os locais através do Mapa do Cidadão
ou
Veja a lista (ficheiro excel) de todos os  Espaços_Cidadao.xlsx (clique aqui).
 

quarta-feira, 20 de janeiro de 2016

Modelo 3 - IRS 2015

http://info.portaldasfinancas.gov.pt/NR/rdonlyres/139E8E9B-DBA3-4DD8-A9FB-D70428C5DB39/0/Folheto_infor_IRSmod3_2015.pdf

Disponibilizado pela Autoridade Tributária, o novo folheto informativo sobre a declaração modelo 3 do IRS, relativamente aos rendimentos de 2015 que devem ser declarados em 2016;

Os rendimentos de trabalho dependente (categoria A) e/ou pensões (categoria H) devem ser declarados entre 15 de março a 15 de abril.
Os restantes rendimentos devem ser declarados entre 16 de abril a 16 de maio.

Ver  Folheto Informativo

Recibos verdes - recomendação da Assembleia da República

Assembleia da República "recomenda a prorrogação do prazo para a alteração do escalão

de contribuição dos trabalhadores a recibo verde" e salvaguarde os  seus direitos


Ver  Resolução nº 6/2016 da AR



 

quarta-feira, 13 de janeiro de 2016

IMI - Delaração modelo 2


O artigo nº 125º do CIMI prevê a declaração por parte das entidades fornecedoras de águas, energia ou telecomunicações,
A declaração Modelo 2 (IMI) deve ser enviada à AT, todos os anos, até 15 de abril, 15 de julho,  15 de outubro e 15 de janeiro, referentes aos trimestres imediatamente anteriores ás datas referidas.
 
Ver folheto informativo disponibilizado pela AT

Legislação associada:
Portaria n.º 119-A/2015, de 30 de abril
Artigo 125º CIMI
Despacho nº 101/2015.XIX (SE Assuntos Fiscais)

Rendas - Declaração anual obrigatória


Durante o mês de janeiro de cada ano os titulares de rendimentos prediais, que estando dispensados de emitir recibos eletrónicos e não tenham optado por tal, deverão declarar as rendas recebidas, utilizando para o efeito o modelo 44 (edição exclusiva da Imprensa Nacional, à venda nos Serviços de Finanças)
Em 2016 é possível cumprir esta obrigação declarativa até ao dia 1 de fevereiro.
 
Consultar folheto informativo disponibilizado pela AT
 
 
 

 
 

Sobretaxa IRS - Tabelas de Retenção


Circular nº 1/2016 datada de 11 de janeiro emitida pela Direção Geral dos Serviços do IRS divulga "as tabelas  de retenção da sobretaxa de IRS, aplicáveis aos rendimentos do trabalho dependente e de pensões, com exceção das pensões de alimentos, pagos ou colocados à disposição dos respetivos titulares, residentes em território português, no ano de 2016

Ver
Circular nº 1/2016

terça-feira, 12 de janeiro de 2016

A AT e os Profissionais Liberais - NewsLetter

 

http://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/apoio_contribuinte/AT_em_contacto.htm

 
Com periodicidade trimestral, a Autoridade Tributária disponibiliza um canal de divulgação de informações e outras notícias, de acordo com a própria AT, com relevância fiscal na atividade dos Profissionais Liberais

ver em Apoio ao Contribuinte - AT em contacto

quinta-feira, 7 de janeiro de 2016

O Abono de Família e o RSI

Decreto-Lei n.º 1/2016 -
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Altera a escala de equivalência aplicável à determinação do montante do Rendimento Social de Inserção (RSI) a atribuir, prevista na Lei n.º 13/2003, de 21 de maio e atualiza o valor de referência do RSI, indexado ao valor do IAS, previsto na Portaria n.º 257/2012, de 27 de agosto


 
Decreto-Lei n.º 2/2016 - 
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social


Altera a percentagem da majoração do montante do abono de família a atribuir a crianças e jovens inseridos em agregados familiares monoparentais




fonte DRE

Sobretaxa IRS 2016 e ...a sua extinção

https://dre.pt/application/file/72999964
 
A Lei 159-D/2015 de 30 de dezembro, estabelece a extinção da sobretaxa aplicável em sede de IRS, outrora prevista no artigo 191º da Lei nº 82-B/2014 OE 2015
 
 
 
 
 
 
 
 
 

IMI - simuladores


A DECO disponibiliza um simulador que pode ajudar a poupar uns €uros
Veja em  http://www.paguemenosimi.pt/PagueMenosImi/simulacao

Ordenado minimo nacional para 2016

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Através do Decreto-Lei nº 254-A/2015, de 31 de dezembro, é atualizado o ordenado mínimo mensal garantido, a partir de 1 de janeiro de 2016