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terça-feira, 22 de janeiro de 2019

Contabilista Certificado - Transição

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"...o novo contabilista certificado, antes de assumir quaisquer funções, deverá,por escrito, contactar o contabilista certificado cessante, no âmbito do dever de lealdade entre contabilistas certificados, devendo aguardar a resposta do colega, no prazo máximo de 30 dias a contar da receção da sua
comunicação."
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"...nos casos em que, decorrente da regra geral, assista ao contabilista certificado cessante a obrigação de encerrar o exercício fiscal e, por conseguinte, entregar as respetivas declarações fiscais, após o término das suas funções, a nomeação pelo novo contabilista certificado deverá ser efetivada sem plenos poderes, de modo a permitir que ambos os profissionais possam, durante um determinado período, entregar declarações fiscais para a mesma entidade, mas respeitantes a exercícios fiscais diferentes.
Igualmente, também não deverá ocorrer a alteração da senha de acesso ao Portal das Finanças."

Artigo de GISELA FÉLIX - jurista da Ordem dos Contabilistas Certificados
Fonte: Vida Económica -OCC

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