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quinta-feira, 12 de setembro de 2019

Conselho de Ministros de 12 de setembro 2019

Algumas das resoluções mais salientadas no comunicado do Conselho de Ministros relativamente ao abordado na reunião de 12 de setembro

1. O Conselho de Ministros aprovou hoje medidas de contingência para o caso de o Reino Unido deixar a União Europeia sem acordo de saída, regulando matérias relativas a serviços financeiros e segurança social.
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2. Foi aprovado o decreto-lei que regula o Programa Vigilância +.
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3. Foi aprovado o decreto-lei que altera o prazo de garantia para acesso ao subsídio social de desemprego.
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Ver Comunicado do Conselho de Ministros

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