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Lei 50/2012 dita novas regras para a atividade empresarial local -

A Assembleia da República, no âmbito da competência legislativa que lhe é atribuida pelos termos da alinea c) do  artigo 161º da Constituição da República, mandou publicar a Lei nº 50/2012 de 31 de agosto que estabelece, nomeadamente, as  regras jurídicas da Atividade empresarial local e dos Serviços municipalizados.

No seguimento desta legislação foram revogados;
O capitulo IX do Código Administrativo, aprovado pela(o) (Decreto-)Lei nº 31095, de 31 de dezembro de 1940,
A Lei nº 53-F/2006, de 29 de dezembro,
A Lei nº 55/2011, de 15 de novembro,

Ver Lei nº 50/2012 de 31 de agosto

Legislação relacionada:

Lei 55/2011 de 15-11-2011

Lei 64-A/2008 de 31-12-2008

Lei 67-A/2007 de 31-12-2007

Lei nº 53-F/2006 de 29-12-2006

Lei nº 31095, de 31-12-1940

Lei nº 49/2012 - Estatuto do pessoal dirigente do Estado

A Lei nº 49/2012 de 29 de agosto procede á adaptação para o presente, relativamente, nomeadamente, à administração local, o estatuto do pessoal dirigente das câmaras municipais e serviços municipalizados

Ver Lei 49/2012 de 29 de agosto

Legislação relacionada:
Lei nº  2/2004 de 15 de janeiro
Lei nº 51/2005 de 30 de agosto
Lei nº 64-A/2008 de 31 de dezembro
Lei nº 3-B/2010 de 28 de abril
Lei nº 64/2011 de 22 de dezembro

Iva e a emissão de faturas .. novas regras

Antecedendo a publicação do Decreto-Lei nº 198/2012, diploma que cria "medidas de controlo de emissão de faturas e outros documentos com relevância fiscal", o Decreto-Lei nº 197/2012 transpõe para a legislação portuguesa várias disposições de Diretivas comunitárias, que implicam "diversas alterações ao Código do IVA e, bem assim, alguns ajustamentos noutros diplomas..." nomeadamente em relação á exigibilidade do IVA, simplificação da emissão da fatura eletrónica, entre outros.


ver Decreto-Lei nº 197/2012 de 24 de agosto

Novos "fiscais" para combater a evasão ...

Pois é ...  já passámos do meio do ano de 2012 e não tarda vem aí o próximo.
E ano novo ... vida nova.
A partir de 1 de janeiro de 2013, a Autoridade Tributária vai ter ao seu dispor novos "fiscais".
E, a grande novidade, a "candidatura" ao cargo pode ser efetuada por qualquer cidadão.

O Decreto-Lei nº 198/2012, de 24 de agosto, institui um regime regulador para nomeadamente, "reforçar o combate á informalidade e evasão fiscal..."
De acordo com o mesmo Decreto-Lei, "Pretende-se, assim, criar um instrumento eficaz para combater a economia paralela," ..."promovendo-se a exigência de fatura por cada transição e reduzindo-se as situações de evasão fiscal associadas..." e "...pretende-se que essa exigência seja também sustentada num de ver de cidadania. Neste sentido é criada uma dedução em sede de IRS, correspondente a uma parte do IVA..." incluído nas faturas correspondentes a despesas suportadas por cada cidadão, relativamentos a compras ou serviços, para já, adquiridas nos restaurantes, alojamentos e "similares", nas oficinas de automóveis ou motociclos e ainda nos cabeleireiros e institutos de beleza.

ver Decreto-Lei nº 198/2012, de 24 de agosto

Declaração de rendas deve ser entregue até 31 de outubro de 2012

Portaria n.º 240/2012 de 1 0/08

Aprova o modelo da participação de rendas e o respetivo anexo 1, bem como as correspondentes instruções de preenchimento

...

"No sentido de salvaguardar a situação específica dos prédios arrendados, a Lei n.º 60-A/2011, de 30 de novembro, prevê um regime especial para os prédios ou partes de prédio urbanos abrangidos pela avaliação geral que estejam arrendados por contrato de arrendamento para habitação celebrado antes da entrada em vigor do Regime de Arrendamento Urbano, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 321-B/90, de 15 de outubro, ou por contrato de arrendamento para fins não habitacionais celebrado antes da entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 257/95, de 30 de setembro.

...

Para beneficiar deste regime especial, os sujeitos passivos do IMI devem apresentar uma participação de rendas, acompanhada de cópia autenticada do contrato ou, na sua falta, recorrendo a outros meios de prova idóneos. "

ver Portaria nº 240/2012

legislação relacionada:

Lei n.º 60-A/2011

Lei nº 6/2006

Decreto-Lei n.º 287/2003

Decreto-Lei n.º 257/95

Decreto-Lei n.º 321-B/90

LCPA - DGAL publica Manual de Aplicação

Lei dos Compromissos... Explicada

"A Lei dos Compromissos e Pagamentos em Atraso (Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro) e o Decreto-Lei n.º 127/2012, de 21 de junho, introduziram, recentemente, um quadro de novas medidas aplicáveis à realização das despesas públicas, através de um conceito que passa a ser crucial na gestão orçamental, os fundos disponíveis. Alteram-se, assim, procedimentos de realização da despesa e respetivos registos contabilísticos."
"Conhecidas as novas regras, torna-se agora necessário proceder à sua correta implementação."
O Instituto Politécnico do Cávado e do Ave (IPCA), em Barcelos, acaba de editar o livro «Lei dos Compromissos e Pagamentos em Atraso Explicada», da autoria de João Baptista da Costa Carvalho (1) e Sandra Cunha (2).


(1) João Baptista da Costa Carvalho é presidente do IPCA, professor da Escola de Economia e Gestão da Universidade do Minho, Presidente do Conselho de Especialistas em Contabilidade Pública da Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas ...
(2) Sandra Cunha é docente do Departamento de Gestão da Escola Superior de Gestão do IPCA, ...

Subsídios de férias e natal - corte é inconstitucinal...

O Tribunal Constitucinal declarou a inconstitucionalidade da suspensão de pagamento dos 13º e 14º meses aplicado aos funcionários publicos, reformados e pensionistas previsto do Orçamento do Estado para 2012.
No entanto o Tribunal decidiu que tal não deve acontecer de 2013 para a frente mas permite que «... que os efeitos desta declaração de inconstitucionalidade não se apliquem à suspensão do pagamento dos subsídios (...)relativos ao ano de 2012».

Dizem os "entendidos" que,  o governo deverá procurar alternativas e, nesse sentido, poderá vir a aplicar uma "receita" equivalente mas, desta feita, muito provávelmente, aos rendimentos de todos os portugueses.

ver acordão do Tribunal Constitucional

IRS com novas deduções a partir de 2013

No âmbito da reunião do Conselho de Ministros antecipada para hoje, quarta feira dia 18 de julho, foi emitido um comunicado oficial , divulgado no site "Governo de Portugal".

Entre novos diplomas, propostas de lei, estabelecimento de regras e alterações a regimes jurídicos e fiscais um novo diploma vai ter um enorme peso popular;

A dedução de 5% em IRS numa imensa variedade de despesas de consumo.

..."O Conselho de Ministros aprovou um diploma que estabelece medidas de controlo da emissão de faturas e outros documentos com relevância fiscal, define a forma da sua comunicação à Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) e cria um incentivo de natureza fiscal à exigência daqueles documentos por adquirentes pessoas singulares.
Neste sentido, é criada uma dedução em sede de IRS, correspondente a 5% do IVA suportado por qualquer membro do agregado familiar, incluída em faturas que titulam prestações de serviços dos sectores de manutenção e reparação de veículos, alojamento, restauração, cabeleireiros e similares." ...

Ver comunicado do Conselho de Ministros

Constituição da República

"Democracia memória"

A Constituição é a lei suprema do país. Consagra os direitos fundamentais dos cidadãos, os princípios essenciais por que se rege o Estado português e as grandes orientações políticas a que os seus órgãos devem obedecer, estabelecendo também as regras de organização do poder político.
...
Todas as outras leis têm que respeitar a Constituição - se não a respeitarem, são inconstitucionais e, por isso, inválidas.

em "Governo de Portugal"

Ver Constituição da República

Todos contam - a gestão lá de casa

Uma iniciativa do Banco de Portugal, Comissão de Mercado dos Valores Mobiliários e Instituto de Seguros de Portugal, enquanto supervisores financeiros, com o objetivo de disponibilizar temas variados  numa linguagem acessível, disponibilizando "informação e ferramentas úteis sobre a gestão do orçamento familiar e decisões financeiras inerentes ás diferentes etapas da vida."





Segurança Social - novas condições

MINISTÉRIO DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL

Decreto-Lei n.º 133/2012

A situação económica e financeira do País exige uma

reavaliação dos regimes jurídicos das prestações do sistema

de segurança social,

O Decreto-Lei nº 133/2012  procede a uma série de alterações importantes de forma segundo o Governo, " a  garantir que a proteção social seja efetivamente assegurada aos cidadãos mais carenciados sem colocar em causa e sustentabilidade financeira do sistema da segurança social..."

A ver vamos!!

Reforma da Administração Pública e a CNC - vem aí o SNCP

Para o "...início de uma nova fase da reforma da Administração Pública...", "importa decididamente repensar e reorganizar a estrutura do Estado..."
Daí a publicação do Decreto-Lei nº 134/2012 que "procede à revisão da estrutura e composição da CNC..." (Comissão de Normalização Contabilística) adaptando-a ás novas competências de normalização (contabilistisca) para o setor público."
De acordo com o o disposto no Artigo 2º do referido Decreto-Lei "Incumbe à CNC realizar os trabalhos técnicos com vista à aprovação de um único Sistema de Normalização Contabilística Público (SNCP) ..."

Estejemos atentos... vem aì o Sistema de Normalização Contabilistica Público (SNCP)


ver Decreto-Lei 134/2012

Legislação relacionada:
Decreto-Lei nº 36-A/2011
Decreto-Lei nº160-2009
Decreto-Lei nº 367/99.

Código do Trabalho

Ao terceiro ano de existência, o Código do Trabalho é agora revisto pela terceira vez.

A Lei 23/2012 publicada no Diário da República nº 121 de 25 de Junho, "procede à terceira alteração ao Código do Trabalho, aprovado pela Lei 7/2009 de 12 de fevereiro"

ver Lei 23/2012

Legislação relacionada:
Lei nº 7/2009 de 12 de fevereiro Código de trabalho
Lei nº 53/2011 de 14 de outubro (2ª alteração)
Lei nº 105/2009 de 14 de setembro (regulamentação)

Lei dos compromissos

Publicados os procedimentos aplicacionais da Lei 8/2012 que estabelece regras para os compromissos e pagamentos em atraso do setor público:

Decreto-Lei n.º 127/2012 (Ministério da Finanças)

de 21 de junho

"O presente diploma visa estabelecer, nos termos e para

os efeitos do disposto no artigo 14.º da Lei n.º 8/2012, de

21 de fevereiro — Lei dos Compromissos e dos Pagamentos

em Atraso, doravante abreviadamente designada

LCPA —, os procedimentos necessários à aplicação da

mesma e à operacionalização da prestação de informação."

ver Decreto-Lei nº 127/2012

Legislação relacionada:Lei 8/2012 de 21 de fevereiro de 2012

Relatório Único até 15 de Junho

RELATÓRIO ÚNICO -
Todas as Entidades Patronais, desde que empreguem pelo menos um trabalhador, estão obrigados a enviar, por VIA ELETRÓNICA o relatório anual referente referente à sua atividade social.

O prazo de entrega ainda decorre desde dia 2 de Maio e termina em 15 de Junho de 2012.
Visite os sitios seguintes para entregar, fazer o download da aplicação de recolha ou obter informações;

Sitio para entrega:
http://www.relatoriounico.pt/.

Sitio para download, manuais e tabelas de códigos:
http://www.gep.mtss.gov.pt/.
Sitio para as entidades sediadas nos Açores,
http://oefp.azores.gov.pt/

AT - Autoridade Tributária e aduaneira - Faq´s

No sítio da AT poderemos encontrar  perguntas e respostas relacionadas com uma grande variedade de eventuais dúvidas fiscais;

Perguntas frequentes

CPPT - Código de Procedimento e de Processo Tributário RGIT - Regime Geral das Infracções Tributárias Imposto do Selo EBF - Estatuto dos Benefícios Fiscais IVA - Imposto sobre o Valor Acrescentado IRS - Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares IRC - Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas IES/DA - Informação Empresarial Simplificada / Declaração Anual IMT - Imposto Municipal Sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis IMI - Imposto Municipal Sobre Imóveis Relações Internacionais

• Notificações eletrónicas
• Certificação de Software de Facturação
•  SAF-T PT (Standard Audit File for Tax purposes)
• Sistema de emissão de recibos verdes electrónicos

Modelo 22 - novas obrigações

"ALERTA"

"Alerta-se que, na sequência das alterações introduzidas no art.º 117.º do Código do IRC (CIRC) pela Lei n.º 20/2012, de 14 de maio (OE Retificativo), passaram a estar obrigadas à entrega da declaração de rendimentos mod. 22 as entidades que, exercendo ou não a título principal uma atividade de natureza comercial, industrial ou agrícola, beneficiem de isenção de IRC, ..."

ver texto integral no a "viso - alerta" emitido pela AT (Direção do IRC)

Orçamento do Estado para 2012- Lei 20/2012 - primeira alteração

Com origem na Assembleia da Republica Portuguesa, foi publicada no passado dia 14 de maio de 2012, a Lei nº 20/2012, que procede à primeira alteração à Lei nº 64-B/2011, de 30 de dezembro.

Entre as várias novidades, há a registar varias alterações aos Códigos fiscais mais importantes para a maioria dos contribuintes portugueses, tais como:

-alterações aos Códigos dos Impostos sobre o Rendimento das Pessoas Singulares e sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas, ao Regime Geral das Infrações Tributárias  e  aos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social, entre outras...

Ver Lei nº 20/2012 de 14 de maio - Assembleia da República

COMBATE AO DESEMPREGO - MEDIDA "ESTÍMULO 2012"

13-02-2012

"A medida ativa de emprego Estímulo 2012, aprovada pela Portaria nº 45/2012, tem por objetivo apoiar a contratação de desempregados, promover e aumentar a sua empregabilidade, através de formação profissional.  ..."

fonte : Instituto de Emprego e Formação Profissional

Ora viva ..."Os portugueses estão dispostos a trabalhar mais"

"Portugueses Dispostos a trabalhar mais"
Falta verificar a distância entre "dispostos a trabalhar" e "estar a trabalhar"...
e.... começando pelo número de desempregados, a crescer dia sim, dia sim (+X)
... a distância é incalculável

fonte : Jornal Record

Microsoft inaugura nova sede em Portugal

"Novo edifício sede da Microsoft em Portugal, a Microsoft Lisbon Experience, situa-se no Parque das Nações em Lisboa, representa um investimento de quase 20 milhões de euros nos próximos 10 anos e vem inaugurar um novo conceito de trabalho, uma interação inovadora das Pessoas, do tempo e do espaço, alavancando o que de melhor a tecnologia oferece, para acelerar a produtividade numa organização e alcançar níveis ímpares de motivação.

Microsoft Lisbon Experience, é uma janela aberta para o mundo, uma montra viva, aberta aos agentes nacionais - empresas, instituições públicas, escolas e universidades, organizações sem fins lucrativos, entre outros a particulares e a todos os interessados - de como colocar a tecnologia ao serviço da inovação, da eficiência e da competitividade em Portugal.

É um espaço de experiência onde a portugalidade se funde com a modernidade e a tradição se alia à inovação. "

Ver Noticia em Microsoft Portugal

Caixa postal eletrónica

Todos os "sujeitos passivos" de IRC e/ou do regime normal do IVA, são obrigados a aderir ás notificações eletrónicas conforme o disposto no artigo 19º da Lei Geral tributária e do artigo 151º do Orçamento do Estado para 2012.

Assim os procedimentos de criação da caixa postal eletrónica devem ser concretizados nos seguintes prazos:

Para sujeitos passivos de IRC e sujeitos passivos de IRS do regime normal mensal de IVA:

O prazo decorreu até 30 de março de 2012

Para os restantes sujeitos passivos o prazo acaba no próximo dia 30 de abril de 2012

A AT disponibilizou no seu portal um guia com FAQ´s onde poderão ser elucidadas algumas dúvidas.

Destaque para o esclarecimento sobre a obrigatoriedade de adesão por parte dos organismos públicos, remetendo a sua justificação para o artº 2º do CIRC que define os Sujeitos passivos de IRC;

"Os organismos públicos são obrigados a aderir ás notificações eletrònicas?

O art.º 19.º, n.º 9 da LGT veio definir quais os contribuintes que estão obrigados a possuir e comunicar a caixa postal eletrónica, conduzindo-nos, no caso de pessoas coletivas. para o art.º 2.º do CIRC, que abrange, na prática, todas as pessoas coletivas, incluindo Estado, Regiões Autónomas, Autarquias etc.

Desta forma.a AT considera que todas as entidades públicas têm a obrigatoriedade de aderir e comunicar a caixa postal eletónica, tal como todos os sujeitos passivos (isentos ou não) de IRC."

Ver PROCEDIMENTOS DE CRIAÇÃO DA CAIXA POSTAL ELETRÓNICA

Certificação de Software - Adenda

O Gabinete do subdiretor-geral da Inspeção Tributária acrescentou mais respostas á lista de FAQ´S sobre as dúvidas dos utilizadores de programas informáticos de faturação.(folhas 6 e 7)

Destacamos uma questão relacionada com IPSS;

...

Q24:

Uma instituição particular de solidariedade social está obrigada a utilizar programa de faturação certificado?

R24:

A obrigação em causa está inserida no âmbito das obrigações contabilísticas das entidades que exercem, a título principal, uma atividade comercial, industrial ou agrícola. Não sendo este o caso das IPSS, não estão obrigadas a utilizar programa de faturação certificado

...

 ver a partir da folha 6 das FAQ´s  
CONDIÇÕES DE SUJEIÇÃO E DE EXCLUSÃO (Adenda)