Fundo de Compensação do Trabalho - o que é ?

"O QUE É O FCT?

O Fundo de Compensação do Trabalho (FCT) é um fundo autónomo, com personalidade jurídica, dirigido por um conselho de gestão. É financiado pelas entidades empregadoras, sendo a entidade gestora o Instituto de Gestão de Fundos de Capitalização da Segurança Social, I.P.

O FCT é um fundo de capitalização individual destinado ao pagamento parcial (até 50%) da compensação por cessação do contrato de trabalho dos seus trabalhadores."

Legislação recente relacionada:

Lei 70/2013 de 30 de agosto

Portaria 294-A/2013 de 30 de setembro

Regulamento nº 390-A/2013, de 14 de outubro

Regulamento nº 390-B/2013, de 14 de outubro

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