Carnaval - vem ai o feriado de terça feira?

Por iniciativa dos deputados do  Partido Ecologista “Os Verdes” e do PAN,  estará na agenda de hoje (11 de janeiro de 2018) da Assembleia da Republica, a votação e discussão do Projeto de Lei Nº 709/XIII e  Projeto de Lei n.º 710/XIII que pretendem a alteração do Código do Trabalho, consagrando a Terça-Feira de Carnaval como feriado nacional obrigatório

Feriados nacionais ... voltaram com a Lei nº8/2016

A décima alteração ao Código do Trabalho, aprovado pela Lei nº7/2009, resulta na reposição de feriados nacionais anteriormente retirados

 

Ver Lei nº 8/2016 de 01 de abril
Ver Lei nº 7/2009 de 12 de fevereiro (Aprovou o Código do Trabalho)