O Regulamento nº 162/2014 mandado publicar pela Direção Geral da Qualificação dos Trabalhores em Funções Públicas, "define as regras do processo de ensino e aprendizagem, regendo, em especial, a metodologia, o modelo de avaliação dos conheimentos, as condições de obtenção do diploma, bem como os aspetos referentes à assiduidade e à colocação dos diplomados nos orgãos e serviços da Administração Pública."
com o objetivo de "proporcionar formação generalosta, de nível avançado, em gestão pública, visando o desenvolvimento de conpetências para o exercício de funçôes técnicas superiores e dirigentes na Admistração Pública."
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