Novo regime dos Trabalhadores Independentes - Guia Prático

Guia Prático - Versão da publicação de 31 de outubro de 2018
Perguntas Frequentes 

AT - Guias de pagamento - Folheto informativo

Folheto informativo sobre guias de pagamento à Autoridade Tributária

Trabalhadores independentes e as "entidades contratantes"

ver Guia DATA DE PUBLICAÇÃO 11 de abril de 2018

Legislação associada
Decreto Lei nº 2/2018

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ver guia DATA DE PUBLICAÇÃO 5 de abril de 2018

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Obrigações Declarativas dos Trabalhadores Independentes

Trabalhadores independentes: como confirmar faturas no e-fatura

Ato Isolado e IVA

Ato isolado e IRS

Ato Isolado: o que é, para que serve e como emitir

Quando se Pode Passar um Ato Isolado

Membros dos Orgãos Estatutários e a Segurança Social

 

 

 

Fonte:Segurança Social - Guias Práticos publicados a  18 e 19 de janeiro 2018
 

Segurança Social- Guia Pratico da Declaração de Remunerações

 

Guia Prático de Declaração de Remunerações (2016 – V5.24)
DATA DE PUBLICAÇÃO - 27 de março de 2017

Guia Prático - Subsidio de Desemprego - janeiro 2017

Guia atualizado com data de  20 de janeiro de 2017

 

 

Guia disponibilizado com data de 19 de janeiro de 2017

Membros dos Orgãos Estatutários - Segurança Social edita Guia Prático

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"D1 – O que acontece quando os MOE cessam a atividade? Têm de continuar a pagar?
Os membros de órgãos estatutários só deixem de pagar contribuições à Segurança Social quando se verificar que a cessação da respetiva atividade, foi por destituícão, por renûncia ou quando se verificar o encerramento da liquidação da empresa.
Excecionalmente, os membros de órgãos estatutários podem pedir através do formulário RV1011-DGSS, a cessação da respetiva atividade, desde que, a pessoa coletiva tenha cessado a atividade para efeitos de IVA e não tenha trabalhadores ao seu serviço.
A cessação de atividade dos MOE é registada com base nos dados que os serviços da Segurança Social, recebem dos serviços da Administração Fiscal e da Justiça, ou com base em provas fornecidas pelos próprios."
 ...

Ver Guia Prático  (INSCRIÇÃO/ALTERAÇÃO MEMBROS ÓRGÃOS ESTATUTÁRIOS)

Cessação de Atividade - IVA - IRC - IRS

 

Cessação de Atividade Manual de Operações

Independentes - Guia Prático - Inscrição, alteração, cessação ...

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