Reembolso do IVA - Novas normas publicadas

Despacho Normativo n.º 23/2009 (2.ª série)

(publicado no Diário da Republica de 17 de Junho de 2009):

Procede à alteração do Despacho Normativo n.º 53/2005, que estabelece normas relativas aos reembolsos solicitados pelos sujeitos passivos através da declaração periódica prevista no artigo 40.º do Código do IVA


17 de junho 2009
Fonte: Ministerio das Finanças e da Administração Publica

Reembolsos de IRS da Segunda Fase 2008 até Final de Junho

DGCI emite reembolsos de IRS da Segunda Fase até Final de Junho
A Direcção-Geral dos Impostos (DGCI) já emitiu mais de 213 mil reembolsos de IRS na segunda fase, no valor global de 216,2 milhões de euros. Segundo o Ministério das Finanças e da Administração Pública (MFAP), o processo de reembolso dos contribuintes relativo à segunda fase deve estar concluído até final de Junho.

A DGCI já efectuou 213.764 reembolsos referentes à segunda fase de entregas de IRS, dos trabalhadores independentes, num montante global que chega aos 216,2 milhões de euros.
Segundo um comunicado do MFAP, considerando a primeira e a segunda fases, já foram emitidos mais de 1,4 milhões de reembolsos, sendo que 1.263.471 correspondem à primeira fase (trabalhadores por conta de outrem e pensionistas) e os restantes 213.764 à segunda (trabalhadores independentes).
O MFAP adianta ainda que os reembolsos emitidos corresponderam a um valor global de cerca de 1.100 milhões de euros, dos quais 884,3 milhões são referentes à primeira fase e os restantes 216,2 milhões relativos à segunda fase.

Data: 15-06-2009
Fonte: Portal do Cidadão com MFAP