Reforma aos 66 anos ....e 3 meses - Portaria nº 67/2016

A Portaria nº 67/2016 refere os processos de "cálculo" da esperança média de vida dos Portugueses e determina a idade de reforma para acesso à pensão de velhice para 2017

Ver Portaria nº67/2016 de 1 de abril

Autarquias - a reforma da administração local

Hoje, dia 22 de setembro de 2011, foi publicada no Diário da Républica, a  Resolução do Conselho de Ministros n.º 40/2011 que, nomeadamente, "...aprova as orientações e medidas prioritárias a adoptar no âmbito da reforma que se pretende levar a cabo na administração local autárquica, mediante a concertação com todos os poderes públicos envolvidos e o aprofundamento do estudo e do debate sobre as novas perspectivas de organização local, de competências, de financiamento e de transferência de recursos, assim como relativamente ao actual enquadramento eleitoral autárquico...."


Vem aí, muito debate ....

Ver a  Resolução do Conselho de Ministros n.º 40/2011