Pensões - coeficientes de revalorização

De acordo com a normais legais em vigor o Governo determina os "valores dos coeficientes de revalorização a aplicar na actualização das remunerações registadas que servem de base de cálculo às pensões iniciadas durante o ano de 2011, os quais constam das tabelas que constituem os anexos
I e II "  da Portaria n.º 246/2011

Legislação relacionada:
Lei 4/2007 de 16 de janeiro

Decreto -Lei n.º 187/2007, de 10 de Maio

Lei n.º 64 -A/2008, de 31 de Dezembro
Decreto -Lei n.º 322/90, de 18 de Outubro

Lei n.º 23/2010, de 30 de Agosto

Lei n.º 110/2009, de 16 de Setembro

Decreto-Lei nº 140-B/2010 de 30 de dezembro

Lei nº 55-A/2010 de 31 de dezembro

Legislação revogada:

É revogada a Portaria n.º 269/2009, de 17 de Março