AT
Folhetos Informativos
http://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/apoio_contribuinte/Folhetos_Informativos.htm
Manuais
http://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/apoio_contribuinte/Manuais/
Suporte Informático - Formato de Ficheiros
https://www.portaldasfinancas.gov.pt/de/ajuda/DGCI/FAQSI.htm
Apoio ao Contribuinte
http://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/apoio_contribuinte/
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IVA
CIVA:
http://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/informacao_fiscal/codigos_tributarios/civa_rep/index_iva.htm
Sujeitos Passivos de IVA
-o Estado é sujeito passivo?
http://www.igf.min-financas.pt/inflegal/codigos_tratados_pela_IGF/civa_novo_modelo/CIVA_Artigo_002.htm
IVA no Setor Público
-publicado por Joaquim Sarmento
http://www.otoc.pt/downloads/files/1277133917_Pag.51a59.pdf
Regime reembolso
Despacho normativo n.º 18-A/2010:
http://dre.pt/pdf2sdip/2010/07/126000001/0000200004.pdf
Lei 2/2010
http://dre.pt/pdf1s/2010/03/05100/0080800809.pdf
Despacho Normativo 53/2005-15/12
http://info.portaldasfinancas.gov.pt/NR/rdonlyres/4FE9348C-70F4-4EB4-9FF3-24FD152ACFFA/0/despacho_normativo_53-2005_de_15_de_dezembro_serie_i-b_n_239.pdf
Anexos à Declaraçâo Periódica
(para efeitos Rembolso:)
Relação Fornecedores:
http://info.portaldasfinancas.gov.pt/NR/rdonlyres/9AFEF8F6-7A7A-4A3C-AB6C-BCA4C034EE4E/0/RELACAOO_FORNECEDORES.pdf
Relação de Clientes:
http://info.portaldasfinancas.gov.pt/NR/rdonlyres/E1E3ADDA-A287-4830-9C0F-3814F38DC016/0/RELACAO_CLIENTES.pdf
Regularizações:
http://info.portaldasfinancas.gov.pt/NR/rdonlyres/DFF1F835-C55D-4619-8A29-F8DF160D9392/0/RELACAO_REGULARIZACOES.pdf
Autarquias na "inversão"
http://info.portaldasfinancas.gov.pt/NR/rdonlyres/B4FD48EA-C80F-4707-8AAD-743B6BE602A4/0/L121_2007696-Autarquias.pdf
http://info.portaldasfinancas.gov.pt/NR/rdonlyres/E75C785D-AF3B-4A12-9EAF-24C4E21C9AE9/0/A200_2007028-Autarquias.pdf
http://info.portaldasfinancas.gov.pt/NR/rdonlyres/48EB3CAD-8EA7-48CD-9095-01075EBBCDCC/0/L121_2007700-Autarquias.pdf
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Autarquias na "inversão" - contabilização (SATAPOCAL)
http://www.dgaa.pt/pdf/FAT_8.pdf
Serviços Municipalizados na inversão
http://info.portaldasfinancas.gov.pt/NR/rdonlyres/ECDAF817-D2B7-49A0-92CD-1960F4170225/0/Inf%20%201052.pdf
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IRC - Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas
Salvo alguns requisitos particulares, os prejulzos fiscais, podem ser deduliveis aos lucros Iributáveis, até ao 5º perlodo seguinte,
desde que cumpridos o conslanles dos n.·s 2 a 6 do artigo 52.· do Código do IRC.
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SEGURANÇA-SOCIAL
Fundos de Compensação - site oficial
www.fundoscompensacao.pt
O que é o FCT - como funciona
http://www.fundoscompensacao.pt/conteudo.asp?t=16&s=33
Fundo de Compensação do Trabalho
http://dre.pt/pdf1sdip/2013/09/18801/0000200004.pdf
Regimes jurídicos - FCT, ME, FGCT
http://dre.pt/pdf1sdip/2013/08/16700/0525405264.pdf
Guias Práticos Segurança Social
http://www4.seg-social.pt/guias-praticos
Manual de correções de erros - rejeição de declarações
http://www.seg-social.pt/documents/10152/14502287/Passo_passo_correcao_erros_rejeicao_DR/bda110f5-7a19-4cad-bc87-616b317bf066.
Suspensão do direito à pensão de velhice antecipada
Decreto-lei n.º 85-A/2012, de 5 de abril-
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Dispensa de Pagamento de Contribuições – 1.º Emprego e Desemprego de Longa Duração(21/10/2011)
Redução Taxa Contributiva - Apoio ao Emprego em Micro e Pequenas Empresas (16/03/2010)
Redução de Taxa Contributiva – Trabalhadores com Deficiência (16/03/2012)
Redução de contribuições – Reclusos em Regime Aberto(14/03/2012)
Isenção/ Redução de Taxa Contributiva – Regiões com Problemas de Interioridade
Restituição de Contribuições Pagas Indevidamente (18/10/2011)
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