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quarta-feira, 26 de agosto de 2015

Portagens - o novo portal

 
 
https://www.pagamentodeportagens.pt/PPP_Portal/PPPHome.jsf
 

sexta-feira, 14 de agosto de 2015

GPME - uma Aplicação de Gestão com Faturação certificada

E se de repente o seu novo programa de faturação já viesse "carregado" com as fichas dos seus Clientes.?! Isso é GPME.

Posted by Inforuje - Informática on Terça-feira, 21 de Julho de 2015

sexta-feira, 7 de agosto de 2015

Meia jornada - Nova modalidade de horário na Função Pública

  • 69968702
    Assembleia da República legislou sobre a primeira alteração à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas,  consagrando a meia jornada como nova modalidade de horário de trabalho
   Ver Lei N.º 84/2015 -  de 7 de agosto de 2015

   Legislação associada
   Lei n.º 35/2014 de 20 de junho (Lei Geral do Trabalho)

quarta-feira, 22 de julho de 2015

Retenções na Fonte - atualização de códigos - Oficio Circulado nº 90022

Do gabinete do Sub-Diretor Geral da Área de Cobranças da AT, foi emitido o Ofício Circulado nº 90022 de 17 de julho, informando da necessidade de atualizar os códigos de retenção de IRS e IRS, de acordo com o determinado no Decreto-Lei nº 7/2015.
Este oficío revoga o imediatamente anterior, com o nº 90021

Ver Oficio Circulado nº 90022

Legislação associada;

DL 7/2015 de 13 de janeiro
Portaria 523/2003 de 4 de julho

IRS 2015 - as perguntas e ... as respostas - Ofício circulado nº 20179

Do Gabinete da Subdiretora Geral do IR e das Relações Internacionais, foi emitido o Oficio Circulado nº 20179, com vista a divulgar um FAQ, para ajudar a esclarecer algumas dúvidas surgidas à volta das deduções à coleta.

ver Ofício Circulado nº 20179 de 10 de julho

legislação associada;

Lei nº 67/2015 de 6 de julho
Decreto-Lei n.º 442-A/88

Famílias numerosas - beneficio de Imposto sobre Veículos, Lei nº 68/2015

A Lei nº 68/2015 altera o Código do Imposto sobre Veículos e, relativamente ao imposto, isenta em 50% a aquisição de veículos destinados a famílias numerosas, a partir de 1 de janeiro de 2016

ver Lei nº 68/2015

quarta-feira, 15 de julho de 2015

SNC-AP - Aprovado em Conselho de Ministros

Em reunião de Conselho de Ministros do passado dia 09 de julho de 2015, foram aprovadas variadas medidas, entre as quais o Sistema de Normalização Contabilistica para as Administrações Públicas (SNC-AP), baseado nas normas internacionais especificas para o setor público

Relativamente ao SNC-AP, pode ler-se no respetivo comunicado;

"6. O Conselho de Ministros aprovou o Sistema de Normalização Contabilística para as Administrações Públicas.

Esta reforma, materializada pelo Sistema de Normalização Contabilística para as Administrações Públicas (SNC-AP), resolve a fragmentação e as inconsistências atualmente existentes e permite dotar as administrações públicas de um sistema orçamental e financeiro mais eficiente e mais convergente com os sistemas que atualmente vêm sendo adotados a nível internacional.

O SNC-AP permite ainda uniformizar os procedimentos e aumentar a fiabilidade da consolidação de contas, com uma aproximação ao SNC e ao SNC-ESNL, aplicados no contexto do sector empresarial e das entidades do sector não lucrativo, respetivamente."


ver - Comunicado Conselho Ministros.

terça-feira, 7 de julho de 2015

Cópia privada ... taxa de compensação

Já entrou em vigor a Lei nº 49/2015 que, alterando a Lei nº 62/98 (agora republicado), vêm entre outras particularidades, regular nova taxa compensatória com "vista abeneficiar os autores, os artistas intérpretes ou executantes, os editores e os produtores fonográficos e videográficos".

A partir do dia 6 de julho, a compra de determinados aparelhos, dispositivos e suportes analógicos e digitais que permitam a reprodução e armazenamento de obras poderão vir a sofrer um acréscimo nos seus preços habituais.

Estas taxas não se aplicam aos programaas de computador nem às bases de dados constituidaspor meios informáticos.

Ver Lei n 49/2015 publicada a 5 de junho.

sexta-feira, 3 de julho de 2015

Iva Açores ...

Os sistemas informáticos...
De acordo com o Despacho n.º 119/2015–XIX, de 30 de junho passado emitido pelo Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, é concedido e, sem quaisquer penalizações,  um prazo de adaptação dos sistemas informáticos,  até ao final da próxima terça feira,  dia 7 de julho 2015.
- ver Despacho n.º 119/2015–XIX

e as questões...
O Ofício Circulado n.º 30171/2015, de 30 de junho, emitido pela AT esclarece questões sobre a determinação da taxa em vigor no momento em que ocorre a exigibilidade do imposto.
- ver Oficio nº 30171/2015

quarta-feira, 1 de julho de 2015

IVA - novas taxas nos Açores

A Lei nº 63-A/2015 publicada em 30 de junho, fixa novas taxas de IVA para os Açores e que entram em vigor a partir de 1 de julho de 2015;

Taxa reduzida - 4%
Taxa intermédia - 9%
Taxa normal - 18% (sem alteração)

Ver Lei nº 63-A/2015

sexta-feira, 29 de maio de 2015

Reembolso de IRC

O despacho normativo n.º 7-A/2015, de 30 de abril, " regulamenta, nos termos do n.º 1 do artigo 24.º-A do Decreto-Lei n.º 492/88, de 30 de dezembro, e para as entidades referidas no n.º 1 do artigo 104.º do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC), os procedimentos de reembolso deste imposto, apurados na declaração de rendimentos prevista no artigo 120.º do Código do IRC."

Ver Despacho normativo nº 7-A/2015 na AT
Ver publicação DRE
Lei 82-B/2014 - Orçamento de Estado para 2015

quarta-feira, 20 de maio de 2015

sexta-feira, 8 de maio de 2015

Excel ... vamos reconciliar contas

Excel... pretende identificar valores iguais em células diferentesUm extrato de conta ... onde está a diferença ?Um...

Posted by Inforuje - Informática on Quarta-feira, 4 de Fevereiro de 2015

quinta-feira, 16 de abril de 2015

Contraordenações rodoviárias - o Portal


"O portal que vai funcionar sobre a responsabilidade da Autoridade Nacional da Segurança Rodoviária (ANRS), vai permitir, através do cartão de cidadão ou de um registo online, que os condutores consultem todas as informações relacionadas com a sua atividade rodoviária e o estado dos seus processos de infração.
Através do site poderá também ser feito o registo de pedidos, a pesquisa de documentos apreendidos e a aquisição de novas referências para pagamento de multas.
Fora deste registo eletrónico ficam as infrações leves, como as multas de estacionamento.
Deverá começar por efetuar o registo no Portal de Contraordenações Rodoviárias ..."
In Multas.pt

quarta-feira, 25 de março de 2015

IRS - Dedução de rendas de casa

Inquilinos podem deduzir rendas no seu IRS de 2014 a entregar em 2015, utilizando para o efeito o anexo H da declaração

Deverá para o efeito, calcular o valor total das rendas pagas no respetivo ano fiscal a declarar, com base nos recibos de pagamento da renda.
Atenção aos subsídios. Se recebeu subsidios ao arrendamento ou outras comparticipações, deve deduzir aos cálculos o respetivo valor.
No anexo H, campo 7, inscreva o numero de contribuinte do senhorio e o código de benefício 732.

Os inquilinos com contratos de arrendamento de habitação permanente, celebrado ao abrigo do RAU ou do NRAU  para prédios urbanos ou em  frações autónomas, podem deduzir até 15% do valor das rendas pagas até ao limite de 502 euros.

De acordo com o rendimento de cada inquilino os valores a deduzir podem subir para 602,4 em rendimentos entre os 7.000 euros e 20.000 euros e para 753 euros em rendimentos abaixo de 7000 euros


fonte: Economias

sexta-feira, 20 de março de 2015

NIF - Numero de Identificação Fiscal e... as atribuições



  
Mais informações em Manual de Operações - Inicio de Atividade


O NIF foi inicialmente regulado pelo Decreto-Lei nº 463/79, de 30 de Novembro , tendo entretanto sido revogado pelo Decreto-Lei nº 14/2013 de 28 de janeiro, após variadissimas alterações.
 
Legislação associada:
 
(Decretos-Lei)

240/84, de 13 de Julho

266/91, de 6 de Agosto
19/97, de 21 de Janeiro
81/2003, de 23 de Abril
247-B/2008, de 30 de Dezembro
 

(Portarias)
386/98, de 3 de Julho
271/99, de 13 de Abril
862/99, de 8 de Outubro
377/2003, de 10 de Maio
594/2003, de 21 de Julho


Apoio à Mobilidade de desempregados - Portaria nº 85/2015

Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social, "cria a medida de Apoio à Mobilidade Geográfica no Mercado de Trabalho, de ora em diante designada por Medida, com o objetivo de:
a) Apoiar a mobilidade geográfica dos recursos humanos no mercado laboral, visando a sua dinamização e a satisfação das ofertas de emprego;
b) Criar condições favoráveis à aceitação de ofertas de emprego por parte dos desempregados e à criação do próprio emprego;
c) Melhorar a redistribuição geográfica e profissional da mão -de -obra;
d) Diminuir o risco de desemprego de longa duração "
 
A Portaria que regula estes apoios entra em vigor a partir do proximo dia 20 de abril de 2015
 
Ver Portaria nº 85/2015 de 20 de março
 
 



 
 





 

Reativar o emprego - Portaria 86/2015

Ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social, lança novo projeto de incentivo ao emprego .
 

 
" ... REATIVAR — tem o objetivo de promover a reintegração profissional de pessoas desempregadas de longa duração e de muita longa duração, com mais de 30 anos de idade, através da realização de estágios profissionais, com uma duração de 6 meses, propiciando um contacto com o mercado de trabalho, num contexto de formação, e promovendo a aquisição de competências, suscetíveis e desejavelmente certificáveis, visando o efetivo reingresso no mercado de trabalho."
 
Ver Portaria 86/2015 de 20 de março
 
 

sexta-feira, 13 de março de 2015

O regime Forfetário do IVA e os pequenos agricultores

À parte da compensação do IVA aplicada aos pequenos agriculrores, alguns dos exemplos apresentados no manual, relativamente ao IVA, IRS e Segurança Social, são também aplicáveis, a situações de outros trabalhadores independentes do regime de isenção (Art 53º)
 
http://www.cap.pt/0_users/file/Legislacao/manual_cap_otoc_pequenos_agricultores.pdf

quinta-feira, 12 de março de 2015

OCC - Ordem dos Contabilistas Certificados

quarta-feira, 4 de março de 2015

IRS - uma ajudinha no preenchimento das declarações