Alterações no abono de família chegam em Novembro

Foi publicado em Diário da República o Decreto-Lei n.º 116/2010, de 22 de Outubro, que elimina a atribuição do abono de família aos escalões mais elevados e suspende o aumento de 25% do abono de família dado aos 1.º e 2.º escalões de rendimento em 2008. A medida entra em vigor já em Novembro.

Com o objectivo de reduzir a despesa pública, este diploma altera as regras relativas à atribuição do abono de família. A partir de 1 de Novembro, as crianças e os jovens cujas famílias estão nos 4.º e 5.º escalões de rendimento deixam de receber abono de família.

Também o aumento de 25% do abono de família para os 1.º e 2.º escalões, fixado em 2008, é anulado com este diploma.

As crianças e os jovens cujas famílias estão nos três primeiros escalões continuam a receber abono.

Fonte: Portal do Cidadão com MTSS

ver Decreto-Lei n.º 116/2010