"O presente regulamento tem por
objeto a criação do Sistema de Incentivos ao Empreendedorismo e ao Emprego, de
ora em diante designado por SI2E, e define as regras aplicáveis aos apoios
concedidos às operações previstas na alínea g) do n.º 2 do artigo 74.º do
Regulamento Específico do Domínio da Inclusão Social e Emprego"
Primeira
alteração do regulamento do Sistema de Incentivos ao Empreendedorismo e ao
Emprego,
aprovado pela Portaria n.º 105/2017,
de 10 de março
Mais relacionado:
Portaria n.º 97-A/2015, de 30 de
março
Portaria n.º 181-C/2015, de 19
de junho, e pela Portaria n.º 265/2016, de 13 de outubro.
Decreto-Lei n.º 137/2014, de
12 de setembro
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