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quarta-feira, 3 de janeiro de 2018

Sistema de Incentivos ao Empreendedorismo e ao Emprego - Portaria nº 1/2018


"O presente regulamento tem por objeto a criação do Sistema de Incentivos ao Empreendedorismo e ao Emprego, de ora em diante designado por SI2E, e define as regras aplicáveis aos apoios concedidos às operações previstas na alínea g) do n.º 2 do artigo 74.º do Regulamento Específico do Domínio da Inclusão Social e Emprego"
Primeira alteração do regulamento do Sistema de Incentivos ao Empreendedorismo e ao Emprego,
aprovado pela Portaria n.º 105/2017, de 10 de março

Mais relacionado:
Portaria n.º 97-A/2015, de 30 de março
Portaria n.º 181-C/2015, de 19 de junho, e pela Portaria n.º 265/2016, de 13 de outubro.
Decreto-Lei n.º 137/2014, de 12 de setembro

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