Notas de Crédito e a Declaração Periódica de IVA

Documentos retificativos da fatura (Artigo 29º, nº 7 e artigo 36º, nº 6 do CIVA)
Deve ser emitido documento retificativo da fatura, quando o valor tributável de uma operação ou o correspondente imposto sejam alterados...
(De harmonia com a redação do nº 7 do artigo 29º)

Pela Ordem dos Contabilistas Certificados, na reunião livre de 27 de novembro de 2019, foi abordada esta questão à volta de um exemplo concreto,  conforme video seguinte:

Ver transmissão completa da Reunião Livre de 27 de novembro 

(assunto Notas de Crédito abordado perto da hora 1.10H)

Relacionado
Oficio circulado nº 30141/2013 de 4 de janeiro
Oficio circulado nº 30136/2012 de 19 de novembro