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sábado, 28 de maio de 2011

Modelo 22 - novo prazo - os pedidos e a "resposta"


A esta resposta fria, insensível e infeliz,  o Senhor Bastonário respondeu, finalizando assim:


"...Não nos pudemos resignar perante tão elevada monstruosidade e queremos junto de V. Excelência, na qualidade de mais alto responsável pelo Ministério das Finanças, deixar bem viva a nossa indignação e a nossa revolta por esta insensata e inexplicável atitude da Secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais, que demonstra a falta de dimensão e sentido de Estado para lidar com assuntos tão melindrosos como o presente.
Queremos manifestar que perante a injustificação da atitude tomada, o que, dada a sonegação de meios para o cumprimento das obrigações declarativas revela uma injustificada intenção de aplicação de coimas, o que é ilegal e completamente condenável num Estado de Direito, aconselharemos os profissionais a impugnar o procedimento contraordenacional que, com base na extemporaneidade da entrega da declaração modelo 22 do IRC e modelo 3 do IRS.
Atento o exposto e na certeza que assiste razão aos profissionais, espera e solicita a Ordem dos Técnicos Oficiais de
Contas que V. Excelência assuma a condução deste processo, se inteire com verdade da real situação, prorrogue o
prazo de entrega das declarações modelos 22 do IRC e 3 do IRS para as datas já sugeridas."

Ministro de Estado e das Finanças sobre modelo 22 IRC e IES - 18 de maio
Ofício do gabinete do SEAF
Carta enviada ao Ministro das Finanças a 27 de maio

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