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quinta-feira, 19 de maio de 2011

Regulamento da Atribuição de Créditos da OTOC

"...Conforme é do conhecimento geral a Autoridade da Concorrência instaurou um processo à Ordem onde a acusava no domínio da formação de abuso de posição dominante e de falsear a concorrência, aplicando uma coima no valor de 229.308,20 Euros.

A Ordem impugnou junto do Tribunal de Comércio aquele processo, tendo-se realizado o respectivo julgamento e no início do presente mês foi conhecida a sentença, nos termos da qual, a Ordem foi ilibada da acusação de posição dominante..."


na "Comunicação" do Bastonário da Ordem dos Tecnicos Oficiais de Contas

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