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terça-feira, 25 de junho de 2013

Comunicação dos documentos de transporte a partir de 1 de julho de 2013

A partir de 1 de julho próximo, entram em vigor as novas regras de emissão e comunicação dos documentos de transporte de mercadorias:

Uma pequena revisão antes do "confronto"

Até 15 de outubro de 2013 comunicação sem penalizações (aditado em 28 de junho)


OTOC- Manual de regras para emissão e comunicação

Questões tecnologicas-comunicação telefonica (aditado em 030de julho)
Perguntas frequentes AT - gerais
Perguntas frequentes AT - emissão
Perguntas frequentes AT - comunicação

Nova estrutura do SAFT - compensando documentos de transporte portaria 160/2013
Comunicação dos documentos de transporte portaria 161/2013
Regime dos bens em circulação - republicação

Manual de integração de software


legislação associada:
Decreto-Lei n.º 147/2003, de 11 de julho
Lei n.º 3-B/2010, de 28 de abril
Decreto-Lei n.º 238/2006, de 20 de dezembro
Publicada por Jele à(s) terça-feira, junho 25, 2013
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