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quinta-feira, 30 de outubro de 2014

A AT e a nova Unidade de Gestão da Relação com os Contribuintes

O Despacho n.º 13171/2014, com origem no Ministério das Finanças cria a Unidade de Gestão da Relação com os Contribuintes, cujo objetivo será, nomeadamente, promover o cumprimento voluntário das obrigações tributárias pelos contribuintes e a qualidade nos serviços prestados pela AT,

Entre as inovações previstas nesta "relação" encontra-se a a implementação de pagamento de algumas obrigações fiscais através do método de "débito direto"

A UGRC exerce as suas atribuições na dependência do Diretor-Geral da Autoridade Tributária e Aduaneira.

Os termos do despacho, entram em vigor a partir de 1 de novembro de2014

Ver Despacho  13171/2014

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