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terça-feira, 27 de setembro de 2016

Rendas - Coeficiente de atualização para 2017

O Aviso nº 11562/2016 de 22 de setembro, do Instituto Nacional de Estatística publica o coeficiente de atualização das diversas rendas, sejam elas urbanas ou rurais.
Segundo os dados apurados, o INE determina que, para o ano de 2017 o coeficiente a ser seguido situa-se em 1,0054.
Ver Aviso 11562/2016

No alinhamento, o Portal da Habitação disponibiliza uma útil relação dos coeficientes de atualização de rendas desde o ano de 1982,  com links que remetem para os correspondentes avisos ou portarias entretanto publicadas.
Ver lista dos coeficientes no Portal da Habitação

Legislação associada
Decreto-Lei 148/81 de 4 de junho
Decreto-Lei 321-B/90 de 15 de outubro
Decreto-Lei 329-B/2000 de 22 de dezembro
Lei 6/2006 de 27 de dezembro
Decreto Lei 294/2009 de 13 de outubro

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