Alargado prazo de entrega do IRS
O Governo pretende prolongar um mês (ou seja, até 30 de junho) o prazo de entrega da declaração de IRS por via eletrónica. Segundo o documento, a declaração de IRS deve passar a ser “entregue, por transmissão eletrónica de dados, de 1 de abril a 30 de junho, independentemente de este dia ser útil ou não útil”. Atualmente, a declaração tem como prazo máximo de entrega o dia 31 de maio.
Muda tributação do trabalho suplementar
A partir do próximo ano, os rendimentos gerados através de trabalho suplementar (horas extra, feriados e dias de descanso) vão passar a ser considerados de forma distinta da remuneração mensal para efeitos do IRS. O Governo criou uma nova forma de aplicar as tabelas de retenção na fonte de modo a evitar que quem faça horas a mais suba de escalão de IRS e, consequentemente, veja a sua carga fiscal aumentar. De acordo com a versão preliminar do Orçamento do Estado — a que o Diário de Notícias teve acesso — o modelo que será aplicado é semelhante ao já adotado quando são pagos os subsídios de Natal e de férias: a taxa de retenção será aplicada de forma autónoma e não cumulativa.
Impostos sobre carros das empresas sobem
As taxas de tributação autónoma sobre os gastos com viaturas ligeiras de passageiros, motos e motociclos das empresas vão engordar, no próximo ano. O aumento incidirá especificamente sobre os carros de valor mais baixo, que são os mais populares nas PME.
O agravamento em causa pode chegar aos 50%, dependendo do valor dos veículos: para as viaturas com um custo inferior a 25 mil euros, a taxa passa de 10% para 15% — uma subida de de cinco pontos percentuais que equivale a um aumento de 50% do valor.
Fonte: Dinheiro Vivo
Artigo de Isabel Patrício e Pedro Sousa Carvalho
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