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quinta-feira, 7 de janeiro de 2016

O Abono de Família e o RSI

Decreto-Lei n.º 1/2016 -
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Altera a escala de equivalência aplicável à determinação do montante do Rendimento Social de Inserção (RSI) a atribuir, prevista na Lei n.º 13/2003, de 21 de maio e atualiza o valor de referência do RSI, indexado ao valor do IAS, previsto na Portaria n.º 257/2012, de 27 de agosto


 
Decreto-Lei n.º 2/2016 - 
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social


Altera a percentagem da majoração do montante do abono de família a atribuir a crianças e jovens inseridos em agregados familiares monoparentais




fonte DRE

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