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sábado, 3 de fevereiro de 2018

DMR - a nova Declaração Mensal de Remunerações - AT Portaria n.º 40/2018

No seguimento do disposto no Orçamento Geral do Estado para 2018, foi publicada a Portaria nº 40/2018 de 31 de janeiro,  que aprova "a Declaração Mensal de Remunerações — AT, e respetivas instruções de preenchimento, anexas à presente portaria, para cumprimento da obrigação declarativa a que se refere a subalínea i) da alínea c) e a alínea d) do n.º 1 do artigo 119.º do Código do IRS."

São revogadas, a Portaria n.º 17-A/2015, de 30 de janeiro, bem como a Portaria n.º 6/2013, de 10 de janeiro, com a redação que lhe foi dada pela Portaria n.º 31/2017, de 18 de janeiro.


Legislação associada:
Lei n.º 114/2017, de 29 de dezembro 
Lei n.º 159-D/2015, de 30 de dezembro
Lei n.º 42/2016, de 28 de dezembro
Lei n.º 139/2015, de 7 de setembro
Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de novembro

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