Novas regras na aplicação da retenção na fonte à categoria A

"Orçamento de Estado para 2019 trouxe novas regras na aplicação da retenção na fonte das horas extraordinárias e remunerações relativas a anos anteriores para os trabalhadores dependentes.

À semelhança dos subsídios de férias e Natal, também o pagamento de trabalho suplementar e salários de anos anteriores passam ater um procedimento de retenção autónomo.

 Com a aplicação deste procedimento de retenção autónomo, a partir de 2019, tais valores já não deverão ser somados aos restantes rendimentos para aplicação da taxa de retenção."

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"A título de exemplo, se no processamento do vencimento de janeiro de 2019 de um trabalhador dependente, com uma remuneração base de 1500 euros e uma taxa de retenção na fonte de 15,3 por cento, for pago trabalho suplementar igualmente prestado neste mês, no valor de 100 euros, deverá aplicar separadamente a taxa de retenção a que na tabela de retenção na fonte for aplicável aos rendimentos da categoria A deste mês de janeiro, ou seja, 15,3 por cento. De acordo com as regras em vigor até 31 de dezembro de 2018, a aplicação da taxa de retenção na fonte seria de16,9 por cento (1500 + 100 = 1 600 euros)"

Fonte:Jornal de Negócios -OCC
Artigo de FÁTIMAGUERRA - Consultora da Ordem dos Contabilistas Certificados