CIRC - republicação e tabela de correspondência

O Decreto Lei n.º 159/ 2009, de 13 de Julho manda proceder à adaptação do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas, ( Código do IRC), aprovado pelo DecretoLei
n.º 442B/88, de 30 de Novembro, na redacção actual, às normas internacionais de contabilidade adoptadas pela União Europeia e ao Sistema de Normalização Contabilística (SNC), aprovado pelo DecretoLei n.º 158/2009, de 13 de Julho.

Neste sentido já foi disponibilizada a nova redacção do respectivo CIRC que deverá produzir efeitos a partir de 01 de Janeiro de 2010 .

Foi também disponibilizada uma tabela de correspondência dos novos artigos publicados no respectivo Decreto Lei nº 159/2009

Informação atualizada em outubro de 2018:
CIRC - com ultima atualização da Lei nº8/2008 de 2 de março (fonte-AT)

Artigos e/ou alineas aditadas e novas redações após republicação (Lei nº 2/2014)
Retificação n.º 6/2018, de 26/02
Lei nº 114/2017 de 29/12 OE 2018
Lei nº 98/2017 de 24/8
Lei nº 89/2017 de 21/8
D.L nº 47/2016 de 22/8
Lei nº 42/2016 de 28/12 - OE 2017
Lei nº 41/2016 de 1/8
Lei nº 7-A/2016 de 30/3 - OE 2016
D.ret nº 4/2016 de 19/4
Lei nº 5/2016 (artº 2º) de 29/2
Lei nº 82-D/2014 de 31/12
Lei nº82-C/2014 de 31/12
Lei nº 82-B/2014 de 31/12 - OE 2015
D.L nº 162/2014 de 31/10
D.Ret nº 18/2014 de 13/3


Ultima Republicação
CIRC - Alterações e republicação - Lei 2/2014 de 16 de janeiro (fonte-DRE)