"Por Despacho n.º 589/2009/MEF do Senhor Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, de 14 de Agosto de 2009, em substituição do Senhor Ministro de Estado e das Finanças, foi homologada a seguinte Estrutura Conceptual do Sistema de Normalização Contabilística, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 158/2009, de 13 de Julho:
Sistema de Normalização Contabilística Estrutura Conceptual (EC) "
...
ver Aviso n.º 15652/2009, 7 de Setembro - Série II – n.º 173
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