SNC - Códigos de Contas

Portaria de 09 de Setembro de 2009, do Ministerio das Finanças e da Administração Pública, publicada no DR nº 175 I Série, aprova o Código de Contas e respectivas notas de enquadramento a adoptar pelas entidades sujeitas ao SNC.

"O Decreto-Lei n.º 158/2009, de 13 de Julho, veio aprovar o Sistema de Normalização Contabilística (SNC), no qual se previu a publicação em portaria do Código de Contas. Este instrumento contabilístico, de aplicação obrigatória para as entidades sujeitas ao SNC, poderá, também, ser utilizado pelas entidades que, nos termos do artigo 4.º do citado decreto-lei, apliquem as normas internacionais de contabilidade, atentos os evidentes benefícios que daí advirão para a comparabilidade das demonstrações financeiras. Pretende-se que seja um documento não exaustivo contendo, no essencial, o quadro síntese de contas, o código de contas (lista codificada de contas) e notas de enquadramento. "
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ver Portaria n.º 1011/2009, de 9 de Setembro - Série I – n.º 175