IRS - Tabelas de Retenção 2010

Despacho n.º 8603-A/2010 - 20/05 - Série II n.º 98 - 1º Suplemento publica as novas tabelas de Retenção do IRS para o anos de 2010.

De acordo com o disposto no referido despacho as Tabelas de Retenção entraram em vigor no dia 21 de Maio de 2010.

Por sua vez, e partir do Gabinete do Ministro de Estado e das Finanças, foi emitido um esclarecimento através da Acessoria de Imprensa do Ministério elucidando, nomeadamente, que "...A tabela deve, assim, considerar-se aplicável no apuramento do IRS a reter sobre
rendimentos que venham a ser pagos ou colocados à disposição dos respectivos
titulares a partir de 1 de Junho,..."

Ver Despacho 8603-A/2010
Ver esclarecimento do Ministerio

IMT - TABELAS PRÁTICAS PARA 2010

Conforme o Ofício Circulado nº 40.098 de 19 de Maio de 2010 dirigido aos Senhores Subdirectores-Gerais, Directores de Serviços, Directores de Finanças e Chefes de Serviço;

"No seguimento das alterações aos escalões dos valores para efeitos de taxas do
Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de lmóveis, a que se refere o artigo 17º do respectivo Código, introduzidas pela Lei nº 3-B/2O1O, de 28/04 (Orçamento do Estado para 2010), foram elaboradas as presentes tabelas práticas.
As tabelas I e ll destinam-se ao Continente e as Tabelas lll e lV, elaboradas em
conformidade com o disposto no artigo Único da Lei nº 2/90, de 4 de Agosto, ás Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira."

Ver Ofício Circulado nº 40.098

Finanças recrutam Inspectores Tributários

A DGCI lançam concurso externo para admissão , em periodo experimental, de 350 Inspectores Tributários, "Licenciados em Direito, com ou sem relação jurídica de emprego público".

RECRUTAMENTO DE LICENCIADOS EM DIREITO COM OU SEM RELAÇÃO JURÍDICA DE EMPREGO PÚBLICO

Os interessados poderão consultar o aviso de abertura publicado no D.R. 2ª série, nº 87, de 05/05/2010 e publicitado na Bolsa de Emprego Público.


A candidatura a este concurso é efectuada através da submissão de formulário electrónico , que se encontra disponível entre 05/05/2010 e 26/05/2010, ou em suporte papel no mesmo período.