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quarta-feira, 14 de agosto de 2019

OCC - propostas de regulamentos em discussão pública

A Ordem dos Contabilistas Certificados disponibiliza, para efeitos de discussão pública, até 30 de setembro de 2019, as seguintes propostas de regulamentos

"- Regulamento da formação profissional contínua; PDF
- Regulamento de inscrição, estágio e exame profissionais; PDF
- Regulamento do Conselho Jurisdicional. PDF

Apresenta também o Conselho Diretivo proposta de alteração ao artigo 6.º do regulamento do seguro de responsabilidade civil profissional - PDF."
... 
"Caso pretenda dar o seu contributo para os regulamentos envie a sua proposta para: regulamentos@occ.pt"

fonte: comunicado da Senhora Bastonária Paula Franco de 9 de agosto de 2019

VI Congresso dos Contabilistas Certificados



"Juridiquês" - dialeto jurídico pode acabar nos Tribunais

De acordo com noticia do jornal Publico, em crónica  da jornalista  Mariana Oliveira, de 14 de agosto de 2019, os Tribunais poderão ser obrigados a utilizar linguagem simples e clara  no âmbito dos processos cíveis.

"Muitos chamam-lhes “juridiquês”. É uma linguagem cifrada que recorre a muitos termos técnicos e rebuscados que dificultam a compreensão da mensagem."

Já agora, também podiam acabar com o "legislês" e publicar as leis com linguagem clara e direta aos assuntos a que se referem,  em vez de andarem a brincar aos 'puzzles legislativos'.

fonte: Público


Aprovado Decreto Lei que prevê aditamento aos Estatutos dos CC e altera vários Códigos Fiscais

Com origem na  Proposta de Lei 180/XIII , a Assembleia da Republica aprovou no passado dia 19 de julho de 2019, o Decreto Lei 386/XIII que, em 1ª versão, altera vários Códigos Fiscais.
Preve-se que entre em vigor em 1 de outubro de 2019
As alterações ao Código do Imposto do Selo, IUC, Justo impedimento dos CC e as disposições previstas no capitulo VII da presente lei só deverão produzir efeitos efeitos a partir de 1 de janeiro de 2020

terça-feira, 13 de agosto de 2019

Escolas dos Açores pensam contratar Contabilistas

A notícia foi partilhada pela senhora Bastonária da Ordem dos Contabilistas Certificados,  na Página do Facebook "Todos Contam com Paula Franco"

A notícia foi publicada no dia 11 de agosto pelo Jornal "Açoriano Oriental

terça-feira, 6 de agosto de 2019

Documento Único Automóvel em vigor desde 1 de agosto de 2019

"Todos os carros que recebam a 1ª matrícula a partir de hoje (01 de agosto de 2019) recebem o novo DUA - Documento Único Automóvel num formato simplificado, mas também mais resistente e seguro, em vez do antigo Livrete."
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"Depois da fase piloto, que decorre até final do ano, está previsto que, a partir de 2020, o DUA seja alargado a todos os veículos, na sequência dos atos de registo que dão lugar a esta emissão. Não está prevista qualquer alteração nos preços de emissão e pedido de segunda via, que é feita junto de um serviço de registo ou Loja de Cidadão. Quem já possui um DUA antigo, habitualmente designado como Livrete, não é obrigado a mudar para o novo documento."
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O formato do novo DUA é semelhante ao de um Cartão de Cidadão...
imagem : justica.gov.pt
fonte: portal justica.gov - noticias

quinta-feira, 1 de agosto de 2019

VI Congresso dos Contabilistas Certificados


Patrões contra envio para o Fisco de dados das empresas

"Quatro confederações patronais uniram-se contra as mudanças nas regras do envio do ficheiro contabilístico SAF-T para a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) – um tema que tem gerado muita polémica e alertas para a criação de um ‘big brother fiscal’ ..."
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"... será pedido um parecer prévio à Comissão Nacional de Proteção (CNPD) sobre o futuro modelo de submissão dos dados do ficheiro SAF-T."
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"... o ficheiro resumido a submeter ao Fisco “deve conter apenas e tão só a informação imprescindível ao pré-preenchimento da IES, não podendo fazer parte dele qualquer informação relativa a movimentos contabilísticos."
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Ver fonte: Expresso.pt