Compensação pela utilização de viatura própria

Transporte em automóvel próprio (valor por Km)

Ano:______Valor:______Portaria:

2009_____0,40€______1553-D/2008,31/12
2008_____0,39€______30-A/2008, 10/01
2007_____0,38€______88-A/2007, 18/01
2006_____0,37€______229/2006, 10/03
2005_____0,36€______42-A/2005, 17/01
2004_____0,35€______205/2004, 03/03
2003_____0,34€______303/2003, 14/04
2002_____0,33€______88/2002, 28/01

Informação que não dispensa a consulta das respectivas portarias regulamentares

Rendas -coeficientes de actualização

ANO...... coeficiente.......... Portaria/aviso

2009..... 1,028.................... Aviso n.º 23786/2008, 15/9
2008..... 1,025 ....................Aviso 19303, 24/Set
2007..... 1,031 ....................Aviso 9635/06, 7/Set
2006..... 1,021 ....................Aviso 8457/05, 30/Set
2005..... 1,025 ....................Aviso 9277/04, 7/Out
2004..... 1,037 ....................Portaria 1238/03, 29/Out
2003..... 1,036 ....................Aviso 10012/02, 26/Set
2002..... 1,043 ....................Aviso 13052-A/01, 30/Out
2001..... 1,022 ....................Portaria 1062-A/00, 31/Out

Para calcular a nova renda, a renda actual deverá ser multiplicado pelo coeficiente indicado

Informação que não dispensa a consulta das respectivas portarias regulamentares

Juros de mora fiscais e comerciais

Juros de Mora fiscais:

Desde 01/03/1999..............................12%
De 01/01/1999 a 28/02/1999..........15%
De 01/12/1998 a 31/12/1998...........14,25%
De 01/03/1998 a 30/11/1998..........15%
De 01/06/1997 a 28/02/1998..........16%
De 01/01/1997 a 31/05/1997...........17%
De 01/04/1996 a 31/12/1996...........18%
De 01/01/1989 a 31/03/1996...........24%



Juros de Mora comerciais:

1º Semestre 2009............................9,50% - Aviso 1261/2009, 14/01
2º Semestre 2008..........................11,07% - Aviso 19995/2008
1º Semestre 2008..........................11,20% - Aviso 2151/2008
2º Semestre 2007..........................11,07% - Aviso 13667/2007
1º Semestre 2007..........................10,58% - Aviso 191/2007
2º Semestre 2006...........................9,83% - Aviso 7706/2006, 10/07
1º Semestre 2006...........................9,25% - Aviso 240/2006, 11/01
2º Semestre 2005...........................9,05% - Aviso 6647/2005, 12/07
1º Semestre 2005...........................9,09% - Aviso 311/2005, 14/01
De 01/10/2004 a 31/12/2004......9,01% - Portaria 1105/2004, 16/10
De 17/04/1999 a 30/09/2004.........12% - Portaria 262/99, 12/04
De 28/09/1995 a 16/04/1999..........15% - Portaria 1167/95, 23/09

De acordo com o artº 102º do Código Comercial, as taxas de juro são fixadas pelo Governo

Informação que não dispensa a consulta das respectivas portarias regulamentares

Coeficientes de desvalorização da moeda

Ano Portaria

2009 772/2009, de 21 de Julho
2008 362/2008, de 13 de Maio
2007 768/2007, de 9 de Julho
2006 429/2006, de 3 de Maio
2005 488/2005, de 20 de Maio
2004 376/2004, de 14 de Abril



esta informação não dispensa a consulta das respectivas portarias regulamentares

250 anos da Aula do Comércio

A Câmara dos Técnicos Oficiais de Contas (CTOC) e o Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa (ISCAL) realizam nos próximos dias 27 e 28 de Abril duas conferências, no Centro de Congressos de Lisboa, na Junqueira, subordinadas aos temas: dia 27 - I Jornadas Europeias da Primavera no ISCAL; dia 28 - Novas tendências da fiscalidade. Ambas estão inseridas nas "conferências comemorativas dos 250 anos da Aula do Comércio".

Nestes eventos vão ser abordados temas de capital importância para os Técnicos Oficiais de Contas, que vão poder debater questões que vêm marcando a actividade profissional.

No âmbito do Regulamento do Controle da Qualidade cada conferência confere 12 créditos. O custo é de 50 euros por conferência.

Fonte: www.ctoc.pt