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quinta-feira, 28 de novembro de 2019

Notas de Crédito e a Declaração Periódica de IVA

Documentos retificativos da fatura (Artigo 29º, nº 7 e artigo 36º, nº 6 do CIVA)
Deve ser emitido documento retificativo da fatura, quando o valor tributável de uma operação ou o correspondente imposto sejam alterados...
(De harmonia com a redação do nº 7 do artigo 29º)

Pela Ordem dos Contabilistas Certificados, na reunião livre de 27 de novembro de 2019, foi abordada esta questão à volta de um exemplo concreto,  conforme video seguinte:

(assunto Notas de Crédito abordado perto da hora 1.10H)
Relacionado
Oficio circulado nº 30141/2013 de 4 de janeiro
Oficio circulado nº 30136/2012 de 19 de novembro

quinta-feira, 21 de novembro de 2019

635,00 euros - retribuição mínima mensal garantida para 2020 - Decreto-Lei n.º 167/2019



Atualiza o valor da retribuição mínima mensal garantida para 2020

terça-feira, 19 de novembro de 2019

20 de novembro - Último dia para pagar IVA do 3º trimestre 2019


Nunca é de mais lembrar....
A recente Lei n.º 119/2019, publicada em Diário da República de  18 de setembro passado, veio acrescentar uma margem de mais 5 dias,  entre a entrega das Declarações Periódicas do IVA e o repetitivo pagamento.
O valor do IVA apurado a favor do Estado, para o 3º Trimestre de 2019,  deve ser  pago 
até ao dia 20 de novembro

sexta-feira, 15 de novembro de 2019

2020 vai ter 13 feriados obrigatórios... O "Calendário"

2020 está aí à porta e trás com ele fins de semana prolongados e possibilidade de "construir" umas pontes

Assim, em 2020,  vamos poder contar com 4 fins de semana prolongados. 
Em abril, maio, outubro e dezembro:
-10 de abril, Sexta-feira Santa,
-1 de maio, sexta-feira - Dia do Trabalhador
-5 de outubro, segunda-feira - Implantação da República
-25 de dezembro, sexta feira - dia de Natal

Se puder, ainda pode planear 3 "pontes" contando com estes feriados:
-11 de junho,  quinta-feira-Corpo de Deus (ponte sexta feira) 
-1 de dezembro, terça feira- Restauração e Independência (ponte segunda feira)
-8 de dezembro terça feira- Imaculada Conceição(ponte segunda feira)


conforme artigo 234º do Código Trabalho

fonte:ekonomista
Ver artigo de Catarina Milheiro


quinta-feira, 14 de novembro de 2019

Retribuição Mínima Mensal Garantida-Governo aprova 635 euros a partir de janeiro 2020

fonte:Portugal.gov

Rendas de casa-Inquilinos pagam mais em 2020 - Aviso nº 15225/2019

Aumento das rendas em 2020
O Aviso n.º 15225/2019, de 1 de outubro, fixou o coeficiente de atualização de rendas para 2020 em 1,0051. Na prática, isto significa que as rendas sofrem um aumento de 0,51%
...
Quando é que o senhorio pode exigir a atualização?
A primeira atualização da renda pode ser exigida um ano após o início do contrato de arrendamento.
...
O aumento da renda é automático?
Não, o aumento da renda não é automático. O senhorio tem de notificar o inquilino, por carta registada com aviso de receção, para que o aumento produza efeitos (9.º, n.º 1 NRAU)
...
Coeficientes de atualização dos últimos anos
O aumento de rendas para 2020 é o mais baixo dos últimos anos, segundo pode confirmar nesta tabela:

Ano Coeficiente
2020 1,0051
2019 1,0115
2018 1,0112
2017 1,0054
...
fonte: economias
(Artigo de Andrea Guerreiro -Advogada e Mestre em Direito Fiscal)

Ver Aviso nº 15225/2019

sexta-feira, 8 de novembro de 2019

Serviços públicos - adeus filas de espera olá senhas 'online'

"Sabia que pode tirar senhas online para os serviços públicos?
Diga adeus às filas de espera. Já pode tirar senhas online para os serviços públicos e saber qual a previsão da hora de atendimento antes de sair de casa.
...
Finanças, Segurança Social, Loja do Cidadão… A ida a qualquer repartição pública, seja ela onde for e para o que for, é quase sempre sinónimo de filas longas, esperas intermináveis e um número de senha que parece que nunca mais chega.

Para o bem de todos os utentes, o Estado implementou uma medida de modernização administrativa que traz os serviços para a internet e já permite tirar senhas online para os serviços públicos"

fonte:ekonomista - finanças pessoais - Jornalista Marta Maia
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quinta-feira, 7 de novembro de 2019

Windows 7 - suporte vai acabar em 2020


"O que é que significa o fim do suporte?
No dia 14 de janeiro de 2020, quando o Windows 7 chegar ao fim do suporte, o seu computador continuará a funcionar mas a Microsoft deixará de fornecer o seguinte:
Suporte técnico para problemas
Atualizações de software
Atualizações de segurança ou correções

Embora possa continuar a utilizar o seu PC com o Windows 7 sem atualizações contínuas de software e segurança, ficará mais vulnerável a vírus e malware. Futuramente, a melhor forma de manter-se protegido é a utilização do Windows 10. E a melhor forma de desfrutar do Windows 10 é num PC novo. Embora seja possível instalar o Windows 10 num dispositivo antigo, tal não é recomendado."

Fonte:Microsoft  - Tudo o que deve saber para se preparar

terça-feira, 5 de novembro de 2019

Web Summit 2019 - DIreto

Day 3



Day two - 06/11/2019


Day one - 05/11/2019

segunda-feira, 4 de novembro de 2019

T.I. com contabilidade organizada - Opção pela Declaração Trimestral

Em Novembro, os Trabalhadores Independentes com contabilidade organizada, podem optar pela Declaração Trimestral
...
Comunicação da base de incidência contributiva e do direito de opção pela declaração trimestral aos trabalhadores independentes abrangidos pelo regime de contabilidade organizada

Fonte: Segurança Social em Noticias

AT - Agenda Fiscal Novembro 2019

AGENDA FISCAL NOVEMBRO 2019
fonte:Autoridade Tributária

sexta-feira, 1 de novembro de 2019

Informação relativa aos estabelecimentos - Decreto-Lei nº 28/2019

Despacho n.º 4/2019-XXII-SEAF, de 30/10

Comunicação de informação relativa aos estabelecimentos - artigo 34.º do Decreto-Lei n.º 28/2019, de 15 de fevereiro
​Por despacho n.º 4/2019–XXII, de 30 de outubro de 2019, do Senhor Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, foi determinado que a comunicação da informação relativa aos estabelecimentos, prevista no artigo 34.º do Decreto-Lei n.º 28/2019, de 15 de junho,  pode ser efetuada até ao dia 30 de junho de 2020.

Telemóvel ou Portátil - A bateria está viciada?

O seu telemóvel ou computador portátil está a reclamar da bateria?
A bateria está inchada, descarrega facilmente,  não carrega ou carrega demasiado rápido?
Pode estar ´viciada' ou prestes a estar.
O ideal é mudar a bateria, o aparelho fica como novo e, ficamos por aqui.
Mas ... e se puder 'recuperar' a bateria hum ?
Há pequenos truques que podem ajudar como esta dica em 7 passos;
"
1. Desligue o telemóvel (por completo, não basta colocar em modo avião);
2. Utilizando o carregador original, ligue-o ao telemóvel para que este carregue (ainda desligado);
3. Quando o carregamento atingir os 100%, retire o telemóvel da tomada;
4. Aguarde 2 a 3 minutos e, sem ligar o telemóvel, coloque-o novamente a carregar;
5. Se não surgir o sinal que comprove os “100%” de bateria carregada, é porque a bateria está descalibrada (o que não é bom sinal);
6. Caso seja esse o caso, deixe o telemóvel carregar novamente até atingir os 100%;
7. Repita exatamente o mesmo processo até ao momento em que ligar novamente o telemóvel à corrente e surgirem os “100%” de imediato.

É importante que repita o processo até atingir o passo número 7. Aconselha-se, para além disso, que utilize sempre o carregador original e evite carregadores USB de computador ou outros que tenha comprado e que não correspondam à marca oficial do seu telemóvel.

O que acontece é que, na maior parte das vezes, a bateria ainda não está num estado que possa ser considerado como “viciado”, mas sim descalibrada. Isto acontece fruto do uso e do tempo que o telemóvel passa ativo e em utilização constante.
O processo descrito deverá ajudar a bateria a voltar a calibrar e, consequentemente, a aproximar-se do seu estado normal e original. Normalmente, as baterias também descalibram com as atualizações de sistema que recebem constantemente, o que prejudica bastante o seu estado."

Fonte: ekonomista