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quinta-feira, 15 de outubro de 2015

Código do Trabalho 2015

No dia 1 de setembro de 2015 foi publicado no Diário da Républica a Lei nº 120/2015 "que procede à nona alteração ao Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, reforçando os direitos de maternidade e paternidade..."

Consulte o Código do Trabalho e legislação associada

fonte: cite.gov.PT

quarta-feira, 14 de outubro de 2015

Viaturas ligeiras de Mercadorias e a Tributação Autónoma


"... estão sujeitos a tributação autónoma prevista no número 3 do artº 88º do CIRC, as viaturas ligeiras de mercadorias que, para efeito do I(mposto) S(sobre) V(eículos) sejam tributadas às taxas normais deste imposto, ou seja, as previstas na tabela A constante do nº 1 do artº 7º do respetivo código (ISV)."

conclusão da Informação Vinculativa emitida pela AT relativamente ao processo 750/2015

quinta-feira, 8 de outubro de 2015

OCC - Comunicado do Bastonário

      


        (Fonte OCC)

quarta-feira, 7 de outubro de 2015

quinta-feira, 1 de outubro de 2015

Legislativas - Lista de Partidos admitidos às Legislativas de 2015




http://www.legislativas2015.pt/candidaturas-admitidas-as-legislativas-2015/

Fundo de compensação do Trabalho - primeira alteração

Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social
 
Decreto-Lei n.º 210/2015 procede à  primeira alteração à Lei nº 70/2013 que estabelece o regime jurídico para o Fundo de Compensação do Trabalho
 
 
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