No dia 1 de setembro de 2015 foi publicado no Diário da Républica a Lei nº 120/2015 "que procede à nona alteração ao Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, reforçando os direitos de maternidade e paternidade..."
Consulte o Código do Trabalho e legislação associada
fonte: cite.gov.PT
quinta-feira, 15 de outubro de 2015
quarta-feira, 14 de outubro de 2015
Viaturas ligeiras de Mercadorias e a Tributação Autónoma
"... estão sujeitos a tributação autónoma prevista no número 3 do artº 88º do CIRC, as viaturas ligeiras de mercadorias que, para efeito do I(mposto) S(sobre) V(eículos) sejam tributadas às taxas normais deste imposto, ou seja, as previstas na tabela A constante do nº 1 do artº 7º do respetivo código (ISV)."
conclusão da Informação Vinculativa emitida pela AT relativamente ao processo 750/2015
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quinta-feira, 8 de outubro de 2015
quarta-feira, 7 de outubro de 2015
quinta-feira, 1 de outubro de 2015
Fundo de compensação do Trabalho - primeira alteração
Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social
Decreto-Lei n.º 210/2015 procede à primeira alteração à Lei nº 70/2013 que estabelece o regime jurídico para o Fundo de Compensação do Trabalho
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