No sítio da AT poderemos encontrar perguntas e respostas relacionadas com uma grande variedade de eventuais dúvidas fiscais;
terça-feira, 29 de maio de 2012
sexta-feira, 25 de maio de 2012
Modelo 22 - novas obrigações
"ALERTA"
ver texto integral no a "viso - alerta" emitido pela AT (Direção do IRC)
"Alerta-se que, na sequência das alterações introduzidas no art.º 117.º do Código do IRC (CIRC) pela Lei n.º 20/2012, de 14 de maio (OE Retificativo), passaram a estar obrigadas à entrega da declaração de rendimentos mod. 22 as entidades que, exercendo ou não a título principal uma atividade de natureza comercial, industrial ou agrícola, beneficiem de isenção de IRC, ..."
ver texto integral no a "viso - alerta" emitido pela AT (Direção do IRC)
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quinta-feira, 17 de maio de 2012
Orçamento do Estado para 2012- Lei 20/2012 - primeira alteração
Com origem na Assembleia da Republica Portuguesa, foi publicada no passado dia 14 de maio de 2012, a Lei nº 20/2012, que procede à primeira alteração à Lei nº 64-B/2011, de 30 de dezembro.
Entre as várias novidades, há a registar varias alterações aos Códigos fiscais mais importantes para a maioria dos contribuintes portugueses, tais como:
-alterações aos Códigos dos Impostos sobre o Rendimento das Pessoas Singulares e sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas, ao Regime Geral das Infrações Tributárias e aos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social, entre outras...
Ver Lei nº 20/2012 de 14 de maio - Assembleia da República
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