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"A partir do próximo dia 1 e até 31 de agosto, o consumidor pode ir a um restaurante, ficar num alojamento ou usufruir de uma atividade cultural e, na hora de pagar - sempre com cartão bancário -, só tem de pedir a fatura com o número de contribuinte. 
De outubro a dezembro, pode beneficiar de descontos nesses setores."

"O programa de estímulo ao consumo entra em vigor esta terça-feira e prevê, numa primeira fase, a acumulação do IVA gasto em restauração e similares, alojamento e atividades culturais para que o mesmo possa posteriormente ser deduzido em compras nestes sectores."

"Quando lançou a medida, no Orçamento do Estado para 2021, o Governo apontou para uma dotação de 200 milhões de euros, valor que incorpora os 5,6 milhões de euros mais IVA do custo do sistema."

fonte: Google Notícias

O Covid19 e as vacinas

 

Estatuto dos Profissionais da Cultura - em consulta pública ate 17 de junho

 Estatuto dos Profissionais da Cultura entra em consulta pública hoje, quarta-feira dia 5 de maio.

Um documento importante para os Profissionais da Cultura, o novo Estatuto dos Profissionais da Cultura,  entra em consulta pública hoje, quarta-feira, dia 5 de maio.

"O diploma estará em consulta pública até ao dia 17 de junho de  2021. O envio de comentários e documentos, no âmbito da presente consulta pública, faz-se exclusivamente pelo portal ConsultaLEX (consultalex.gov.pt) e pressupõe a inscrição na plataforma dos cidadãos, empresas ou associações que queiram exercer o seu direito de participação."

 fonte:ConsultaLEX

AT - Agenda Fiscal - Maio 2021