Hoje, dia 22 de setembro de 2011, foi publicada no Diário da Républica, a Resolução do Conselho de Ministros n.º 40/2011 que, nomeadamente, "...aprova as
orientações e medidas prioritárias a adoptar no âmbito da reforma que se pretende levar a cabo
na administração local autárquica, mediante a concertação com todos os poderes públicos envolvidos e o aprofundamento do estudo e do debate sobre as novas perspectivas de organização local, de competências, de financiamento e de transferência de recursos, assim como relativamente ao actual enquadramento eleitoral autárquico...."
Vem aí, muito debate ....
Ver a
Resolução do Conselho de Ministros n.º 40/2011