A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) vai ter um serviço de apoio e defesa do contribuinte e um subdiretor-geral responsável exclusivamente pela relação com os contribuintes, disse à agência Lusa o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais..
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O serviço de apoio e defesa do contribuinte terá, não só uma dimensão de apoio ao cumprimento voluntário das obrigações fiscais, mas também uma dimensão de apoio ao acionamento dos meios de defesa do contribuinte e de tratamento das queixas.
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Estas medidas fazem parte dos temas abordados na conferência "Cidadania fiscal 2.0, apresentada no Salão Nobre do Ministério das Finanças.
fonte Revista Sábado
Conferência Cidadania Fiscal 2.0
Intervenção do Ministro das Finanças
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