SNC- Sistema de Normalização Contabilistica

Pronto já está.
Oficialmente, foi hoje dia 13 de Julho de 2009, confirmado o inicio de uma nova era na contabilidade.
A partir do primeiro exercício que inicie a 01 de Janeiro de 2010 entra em vigor o novo Sistema de Normalização Contabilistica.

Foi hoje publicado em Diário da República o Decreto-Lei nº 158/2009, que aprova o Sistema de Normalização Contabilística e revoga o Plano Oficial de Contabilidade, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 47/77, de 7 de Fevereiro.

Adicionalmente foram também hoje publicados o Decreto-Lei nº 159/2009 e Decreto-Lei 160/2009 .

O Decreto-Lei 159/2009 procede a alterações ao Código do IRC, adaptando as regras de determinação do lucro tributável às normas internacionais de contabilidade tal como adoptadas pela União Europeia, bem como aos normativos contabilísticos nacionais que visam adaptar a contabilidade a essas normas,

O Decreto-Lei nº 160/2009, aprova o regime jurídico de organização e o funcionamento da Comissão de Normalização Contabilística e revoga o Decreto-Lei n.º 367/99, de 18 de Setembro