A Portaria nº 21/2018 procede à atualização anual do valor do indexante dos apoios sociais (IAS)
e produz efeitos a partir de 1 de janeiro de 2018
É revogada a Portaria n.º 4/2017, de 3 de janeiro
Legislação Associada:
Lei n.º 53-B/2006, de 29 de dezembro
Lei n.º 3-B/2010, de 28 de abril
Decreto-Lei n.º 254-B/2015, de 31 de dezembro
Lei n.º 42/2016, de 28 de dezembro
Fonte DRE : Portaria nº 21/2018 de 18 de janeiro
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