A Portaria nº 38/2022 de 17 de janeiro, que entra em vigor na terça feira, dia 18 de janeiro do corrente ano de 2022, cria e regula a medida denominada "Compromisso Emprego Sustentável" e que, consiste na concessão à entidade empregadora, de apoios financeiros à celebração de contrato de trabalho sem termo com desempregado inscrito no Instituto do Emprego e da Formação Profissional.
..." O Compromisso Emprego Sustentável apresenta -se como uma medida com caráter excecional e transitório e consiste num incentivo à contratação sem termo de desempregados inscritos no Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P., assentando na combinação de um apoio financeiro à contratação e de um apoio financeiro ao pagamento de contribuições para a segurança social, apoios que podem ser acumulados com medidas de incentivo ao emprego de natureza fiscal ou parafiscal."...
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