"O Estatuto dos Profissionais da Área da Cultura (EPAC) foi aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 105/2021, de 29 de novembro, com o objetivo de criar as condições para o desenvolvimento de um setor cultural dinâmico e equilibrado, que garanta boas condições de trabalho aos seus profissionais, de forma a potenciar a respetiva criatividade e criação artística."
...
"...face à necessidade de ajustar o elenco dos códigos mencionados na tabela a que se refere o artigo 151.º do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS)..."
"...face à necessidade de ajustar o elenco dos códigos mencionados na tabela a que se refere o artigo 151.º do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS)..."
...
"...torna-se necessário proceder à introdução de quatro novos códigos na referida tabela, referentes às seguintes atividades:
«mediador cultural e artístico»,
«técnico de apoio à atividade cultural e artística»,
«professores ou educadores artísticos» e
«conservador-restaurador»"
"...torna-se necessário proceder à introdução de quatro novos códigos na referida tabela, referentes às seguintes atividades:
«mediador cultural e artístico»,
«técnico de apoio à atividade cultural e artística»,
«professores ou educadores artísticos» e
«conservador-restaurador»"
...
Notas e Legislação associada:
(Regulamento do Fundo Especial de Segurança Social)
(Regulamenta o registo dos profissionais da área da cultura)
(Tabela de actividades do artigo 151.º do CIRS)
contacte Web Master
Sem comentários:
Enviar um comentário