Época balnear 2020 - Acesso às praias em já tem regulamento

As praias constituem espaços lúdicos muito importantes em Portugal, ...
...no atual contexto da pandemia da doença COVID-19, importa definir os procedimentos a ter em consideração na utilização destes espaços, de forma a não colocar em risco a estratégia adotada no controlo da pandemia.

O risco de contaminação através das secreções respiratórias (tosse e espirros) de uma pessoa infetada continua a ser o veículo direto de transmissão, ...

...os cientistas estimam que há um baixo risco de transmissão do vírus que causa a doença COVID-19 através da água....
...outros estudos indicam que, para além de atualmente não existirem dados da persistência do SARS-CoV-2 na água do mar, o efeito de diluição, assim como a presença de sal, são fatores que provavelmente contribuem para uma diminuição da carga viral e sua inativação...
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Complementarmente, não existem, à data, estudos sobre a presença do SARS-CoV-2 na areia.
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No entanto, considerando o princípio da precaução, é apropriado adotar medidas de manutenção do risco tão baixo quanto possível...
...O presente decreto-lei define, no essencial, as regras aplicáveis às águas balneares identificadas como praias de banhos...

Ver  Decreto-Lei nº 24/2020 de 25 de maio