Estado de Emergência - (em atualização) As regras, os apoios, as regulamentações...

Em atualização

Decreto n.º 3-B/2021, de 19 de janeiro 

Reforça e impõe novas medidas restritivas no âmbito do confinamento. 

Altera a regulamentação do estado de emergência decretado pelo Presidente da República e regulamentado pelo Decreto nº 3-A/2021 de 14 de janeiro.

Comunicados do Conselho de Ministros

Guia OCC -o que muda nos apoios a empresas e trabalhadores

Layoff simplicado

(medida extraordinária de apoio à manutenção dos contratos de trabalho)

Segurança Social - Notícia de 17/01

Concede um apoio financeiro extraordinário à empresa que se encontre com atividade suspensa ou encerrada por determinação administrativa.

Está já disponível Segurança Social Direta o formulário de acesso. 

- Layoff simplificado - informação  de 19/01/2021

-Guia Prático Regime Layoff -Segurança Social

21 de setembro de 2020

-GERT- Direção Geral do Emprego e das Relações de Trabalho

Apoios aos Trabalhadores Independentes - Sócios Gerentes

Segurança Social - Noticia de 17/01

Reativação do apoio extraordinário à redução da atividade económica e medida extraordinária de incentivo à atividade profissional- Formulários disponíveis entre 1 e 10 de fevereiro com referência ao mês de janeiro 

Portaria n.º 15-B/2021, de 15/01

Economia e Transição Digital, Finanças e Planeamento

-Altera o Regulamento do Programa APOIAR

-Programa APOIAR - Aviso nº 20/SI/2020 - Republicado 18/01/2021

-Analise OCC ao Programa Apoiar

Resolução do Conselho de Ministros n.º 4-A/2021, de 15/01
-Alarga o Programa APOIAR, estabelece um programa de apoio ao setor cultural e medidas de apoio ao setor social e solidário

Decreto-Lei n.º 6-E/2021, de 15/01
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
-Estabelece mecanismos de apoio no âmbito do estado de emergência

Decreto-Lei n.º 6-D/2021, de 15/01
Modernização do Estado e da Administração Pública
-Prorroga o prazo dos regimes excecionais de medidas aplicáveis às autarquias locais no âmbito da pandemia da doença COVID-19

Decreto-Lei n.º 6-C/2021, de 15/01
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
-Prorroga o apoio extraordinário à retoma progressiva de atividade em empresas em situação de crise empresarial

-Análise OCC ao Decreto-Lei nº 6-C/2021

Decreto-Lei n.º 6-B/2021, de 15/01
Ambiente e Ação Climática
-Prolonga a vigência das regras de atribuição de financiamento e compensações aos operadores de transportes essenciais, no âmbito da pandemia COVID-19

Decreto-Lei n.º 6-A/2021, de 14/01
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Altera o regime contraordenacional no âmbito da situação de calamidade, contingência e alerta e agrava a contraordenação relativa ao teletrabalho obrigatório durante o estado de emergência