Presidência do Conselho de Ministros
Decreto n.º 3-A/2021
"regulamenta a modificação e prorrogação do estado de emergência efetuada pelo Decreto do Presidente da República n.º 6-B/2021, de 13 de janeiro.
"O presente decreto é aplicável a todo o território continental."
Decreto n.º 3-A/2021
"regulamenta a modificação e prorrogação do estado de emergência efetuada pelo Decreto do Presidente da República n.º 6-B/2021, de 13 de janeiro.
"O presente decreto é aplicável a todo o território continental."
Encerramento de instalações e estabelecimentos,
(Anexo I - 8 grupos de atividade)
1 - Atividades recreativas, de lazer e diversão:
...
2 - Atividades culturais e artísticas:
...
3 - Atividades educativas e formativas:
...
4 - As seguintes instalações desportivas, salvo para a prática de atividade física e desportiva permitida nos termos do artigo 34.º e atividades desportivas escolares:
...
5 - Atividades em espaços abertos, espaços e vias públicas, ou espaços e vias privadas equiparadas a vias públicas:
...
6 - Espaços de jogos e apostas:
...
7 - Atividades de restauração:
...
8 - Termas e spas ou estabelecimentos afins.
As exceções,
(Anexo II - 52 grupos de atividade)
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