MEDIDAS EXCECIONAIS - Segurança Social e Autoridade Tributária e outras

Notícias Segurança Social
18-03-2020

MEDIDAS EXCECIONAIS NO ÂMBITO DA CRISE COVID-19
PROCEDIMENTOS

No âmbito da crise epidémica COVID 19 o Governo disponibilizou um conjunto de medidas que visam:
- O apoio aos trabalhadores em caso de isolamento profilático e doença.
- O apoio às famílias em caso de faltas ao trabalho, em virtude do encerramento dos Estabelecimentos de Ensino e de Apoio à 1ª infância ou deficiência.
- O apoio aos trabalhadores independentes e entidades empregadoras em situação de redução ou paragem de atividade.

Para aceder à proteção no âmbito destas medidas,  consulte o documento .

fonte:ISS

relacionado:
Lei nº 1-A/2020 de 19 de março
Portaria nº 71-B/2020 (altera 71-A/2020)
Portaria n.º 71-A/2020
Declaração de Retificação nº 11-C/2020
Decreto-Lei n.º 10-A/2020

Ordem dos Contabilistas Certificados